terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Feliz Natal e Boas festas!

A equipe do "No Pé da Política" deseja a todos os seus leitores um Natal cheio de amor e paz e um novo ano repleto de realizações!

Aproveitamos a oportunidade para dizer que retornaremos com as postagens no dia 15 de Janeiro de 2013!!!

Boas Festas a todos!!!

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Ciência Sem Fronteiras


O Programa Ciência sem Fronteira (CsF) é um programa recente, que foi implantado em julho de 2011, e busca consolidar, expandir e internacionalizar a ciência e tecnologia brasileira por meio do intercâmbio internacional de alunos graduados, pós graduados e pesquisadores. Essa política surgiu a partir da iniciativa conjunta entre os Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC).

Os objetivos específicos do CsF são “investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento; aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior; promover a inserção internacional das instituições brasileiras pela abertura de oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros; ampliar o conhecimento inovador de pessoal das indústrias tecnológicas; atrair jovens talentos científicos e investigadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil”.

As bolsas possibilitam aos alunos entrar em contato com sistemas educacionais considerados competitivos, nas respectivas áreas, e o esperado é que contribua para a formação de profissionais altamente qualificados. O treinamento é feito nas instituições mais bem conceituadas para cada área de conhecimento contemplada. Os benefícios oferecidos CsF são mensalidade de bolsa, auxílio-instalação, passagens aéreas e seguro saúde.

Outras iniciativas do Programa são o incentivo para a vinda ao Brasil de cientistas e líderes de grupos de pesquisas do exterior por meio da bolsa Pesquisador Especial Visitante e buscar atrair jovens cientistas brasileiros através da concessão da Bolsa Jovens Talentos

O foco principal do CsF é a área tecnológica, e, embora alunos de Ciências Humanas já tenham sido beneficiados pelo programa, essa oportunidade tem sido dificultada com a exclusão de 24 cursos, daqueles que eram contemplados, sendo 20 dessa área. A justificativa é não existirem lacunas a serem preenchidas como no campo  Ciências Exatas.

Em reunião anual da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Ciência (SBPC), realizada em julho desse ano, essa ação foi questionada, pois gerou muitas críticas e insatisfação por parte dos alunos que aspiravam a essa oportunidade, manifestadas por meio de recursos judiciais e movimentos em redes sociais. Outro questionamento levantado foi em relação à absorção desses pesquisadores quando retornam ao país, uma vez que essa dificuldade já existe quando se trata dos recém-doutores que não conseguem facilmente se inserir no mercado de trabalho.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

O papel da atenção básica na rede de atenção à saúde mental



Apesar de ocupar lugar estratégico na rede de atenção à saúde mental, o CAPS não é o único responsável por essa demanda: a atenção em saúde mental deve ser feita dentro de uma rede de cuidados. Estão incluídos vários pontos multicêntricos nesta rede, como as residências terapêuticas, os ambulatórios, os centros de convivência, os clubes de lazer e a atenção básica, ao qual abordaremos neste texto.

A atenção primária à saúde, composta por centros ou unidades de saúde locais e/ou regionais, pelo Programa de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde é o lugar privilegiado de construção de uma nova lógica de atendimento e de relação com o sofrimento psíquico. 

Além do mais, já esboçamos o seguinte questionamento aqui no blog: como ficam os municípios com menos de 20 mil habitantes, que de acordo com o Ministério da Saúde, não precisam ter o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)? Por qual área começar a rede de atenção à saúde mental senão a partir da Atenção Básica?

Em entrevista (vídeo acima), o prof. Marcelo Dalla Vecchia da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) nos conta que para analisar qual é o papel da atenção básica na rede de atenção à saúde mental e como se dá essa articulação, é preciso saber qual a concepção de ação primária está em questão: um olhar universal e integral acerca das necessidades do usuário ou uma perspectiva seletiva e residual frente à demanda?

Marcelo ainda aponta três dimensões que devem ser levadas em consideração quando se trata da articulação da atenção básica na rede de atenção à saúde mental. São elas: a formação profissional, que deveria problematizar as questões de saúde mental; a clínica como um dispositivo de atenção ao usuário que adentra no Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão, ou seja, a atuação da equipe e administração de seus próprios recursos.

Apesar de não constar nenhuma referência direta às ações de saúde mental na Política Nacional da Atenção Básica, sabemos que a articulação entre esses dois pontos da rede de cuidados possibilita a atenção ao usuário em sua integralidade, como prevê um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Distribuição de Livros em Escolas Públicas



O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE são programas do governo responsáveis pelo fornecimento de livros às escolas públicas de acordo com o Decreto nº 7084 de 27 de janeiro de 2010 que dispõe sobre os programas de material didático executados no âmbito do Ministério da Educação.

O PNLD, criado em 1929, atende ao ensino fundamental, ao médio e ao EJA das escolas públicas com acervos de livros didáticos; obras complementares direcionadas aos alunos de 1º a 3º anos do ensino fundamental para complementação da aprendizagem no ciclo de alfabetização, e dicionários de lingua portuguesa para atender a rede de educação básica. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a partir de 2013, alunos do 1º ao 5º ano de escolas rurais receberão material didático específico. O PNLD é executado a cada 3 anos, período durante o qual os alunos utilizam e reutilizam o livro referente ao último programa. Os livros do programa são previamente selecionados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT que indica aqueles que posteriormente irão compor o guia de livros didáticos. A partir deste, os professores escolherão os livros que serão utilizados em sala de aula, enviarão o pedido ao FNDE que encaminhará o pedido às editoras e estas enviarão os livros para as escolas.

Por sua vez, PNBE, criado em 1997 e regulamentado pela Resolução nº 7, de 20 de março de 2009 atende as escolas da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA) com acervos de obras de literatura, de referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica. “O PNBE é composto pelos seguintes gêneros literários: obras clássicas da literatura universal; poema; conto, crônica, novela, teatro, texto da tradição popular; romance; memória, diário, biografia, relatos de experiências; livros de imagens e histórias em quadrinhos”.

“Nos anos pares são distribuídos livros para as escolas de educação Infantil (creche e pré-escola), anos iniciais do ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Já nos anos ímpares a distribuição ocorre para as escolas dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio” conforme o edital elaborado pelo FNDE que é “publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado na Internet. O documento determina as regras de aquisição e o prazo para a apresentação das obras pelas empresas detentoras de direitos autorais.” Há uma avaliação de mestres e doutores de universidades federais para seleção das obras. A distribuição é feita das editoras as escolas.

Para 2013 serão atendidas as escolas dos anos finais do ensino fundamental e médio. Serão 3 acervos com até 60 títulos cada para o ensino fundamental e o mesmo para o ensino médio.

Há, no entanto, uma contradição entre a teoria e a prática desse último programa. De acordo com membros de uma escola local houve há alguns anos, o fornecimento de livros literários juntamente com um armário de madeira com portas de vidro para criação do chamado “Cantinho de Leitura”. Cada sala de aula conta com o seu cantinho de leitura. Porém, após esse primeiro momento a escola não recebe mais livros literários encaminhados pelo governo, os mesmos são renovados por meio de doações de terceiros ou ainda pela compra feita por meio de um caixa da própria escola.

Além disso, um outro problema existente relacionado aos livros literários nas escolas é a questão levantada sobre a proibição de algumas obras ou autores ou mesmo a reformulação desses por razões como racismo, conteúdo sexual ou ainda devido a nova reforma ortográfica. Esta última, por exemplo, nos leva a um impasse considerando a existência da licença poética, que permite ao autor uma certa liberdade de escrita sem estar preso as regras gramaticais.

Essas falhas e intervenções tendem a influenciar o trabalho didático pedagógico dos professores e resta a dúvida se estas influências seriam positivas ou negativas.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil



A classificação em drogas lícitas e ilícitas é um fenômeno relativamente recente se levarmos em conta que o consumo de drogas acompanha o homem há muito tempo (registra-se o uso do ópio e da cannabis há cerca de 3000 a.C.). O fenômeno das drogas é tema de discussão tanto da sociedade quanto do governo. Apresentaremos, desse modo, o histórico da legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil, uma vez que essa discussão é imprescindível nos dias atuais.

As convenções das Nações Unidas (ONU) sobre drogas são responsáveis por orientar a formulação da legislação internacional sobre drogas. No Brasil, não é diferente. O Decreto n. 54.216 de 1964 que promulgou a Convenção Única sobre Entorpecentes incorporou princípios proibicionistas e repressivos ao comércio e consumo de drogas orientados pela Convenção Única de 1961 da ONU.

A Lei 6.368, de 21 de outubro 1976 é mais um marco na história da legislação sobre drogas. Essa Lei que “dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica” consolidou a associação entre o usuário de drogas e o criminoso.

No entanto, sofrendo influências de convenções internacionais que discutiam a diferenciação do tratamento dispensado ao “usuário vítima”, foi promulgada a Lei 10.409 de 2002 (e mais tarde revogada pela Lei 11.343, de 2006) responsável por incorporar importantes mudanças na política de drogas da época. Essa Lei eliminou a pena de prisão para o usuário/dependente da droga e prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social dos usuários.

No que diz respeito aos usuários de drogas, vemos que a legislação brasileira sobre drogas evoluiu de uma política proibicionista para uma política menos repressora que aborda a atenção aos usuários e sua reabilitação social. E mais, percebemos uma tendência de liberalização das políticas nacionais, resultando, por exemplo, na inclusão das ações de redução de danos na formulação dessas políticas (tema abordado aqui no blog).

Ainda assim, há muito o que se discutir quando o assunto é drogas e políticas públicas, principalmente na questão da atenção ao usuário de drogas. Acreditamos que o tratamento a ele dispensado deve estar sempre em interface com os princípios da redução de danos e da reforma psiquiátrica.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Enade - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes




Acontecerá no próximo dia 25, em todo o Brasil, a aplicação das provas do Enade - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. De acordo com o INEP, o objetivo do Enade é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

O exame tem caráter compulsório pois a colação de grau do aluno está condicionada à participação no Exame, sendo este condição indispensável para emissão do certificado. O primeiro ano de aplicação do exame foi 2004, em substituição ao Exame Nacional de Cursos, mais conhecido como Provão.

A inscrição para a prova é feita pelas instituições de ensino superir - IES e os alunos inscritos têm acesso a mesma pelo site do INEP. Este ano, apenas alunos concluintes irão realizar as provas, pois a avaliação dos alunos ingressantes será feita por meio das notas das provas do ENEM. E para garantir uma avaliação de todas as área do conhecimento essas são avaliadas, pelo menos, a cada três anos.

De acordo com a Portaria Normativa MEC no 6, de 14/03/2012, em seu Artigo primeiro, o ENADE no ano de 2012, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos alunos dos cursos que: I - conferem diploma de bacharel em: a) administração; b) ciências contábeis; c) ciências econômicas; d) comunicação social; e) design; f) direito; g) psicologia; h) relações internacionais; i) secretariado executivo; j) turismo; II - conferem diploma de tecnólogo em: a) gestão comercial; b) gestão de recursos humanos; c) gestão financeira; d) logística; e) marketing; f) processos gerenciais.   

O Enade é uma das três modalidades principais de instrumentos de avaliação que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação. A prova é composta de 40 questões, sendo 10 questões da parte de formação geral, com peso de 25% na nota final e 30 da parte de formação específica da área, com peso de 75%, contendo as duas partes questões discursivas e de múltipla escolha. (http://portal.inep.gov.br/perguntas-frequentes1)

No caso do Enade, enquanto instrumento de avaliação do SINAES, que visa a melhoria do ensino superior, é preciso apontar algumas questões. Elizabeth Balbachevsky, docente da USP aponta que o modelo do MECpara avaliação do ensino superir é insuficiente. Além disso algumas polêmicas envolvem a realização das provas, neste ano foramencontradas fraudes nos dados passados por algumas instituições de ensino parao MEC. 

A revolta em relação ao exame ser insuficiente e casos como o apresentado acabam por fazer surgirem os boicotes da prova por parte de estudantes e universidades. Um exemplo de crítica ao modo de avaliação do ENADE é que o exame não separa universidades públicas de privadas, elas são avaliadas da mesma forma o que pode ser considerado uma falha. 


terça-feira, 13 de novembro de 2012

Política de Redução de Danos



De acordo com a Associação Internacional de Redução de Danos, redução de danos (RD) é um conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas. Por definição, a RD foca na prevenção aos danos ao invés da prevenção do uso de drogas. Ou seja, as ações de RD visam minimizar as consequências adversas para a saúde, bem como sociais e econômicas do uso de drogas. 

Criada como resposta à epidemia de HIV/AIDS, a abordagem de RD substitui o foco na droga para o sujeito que estabelece alguma relação com ela. No caso específico do Usuário de Drogas Injetáveis (UDI), a ações de RD concentram-se naqueles usuários que compartilham a seringa e se expõem à infecção pelo HIV, hepatite e outras doenças. 

Na perspectiva da RD, a abstinência da droga é um fim e não o ponto de partida. Perspectiva esta que vai na direção contrária de programas e ações que permeiam as políticas de drogas atuais, como a internação compulsória. Toda política que se baseia na imposição sobre o sujeito está fadada ao fracasso, uma vez que impor destitui a responsabilidade do sujeito de decidir sobre si mesmo, de responder por seus atos, ou seja, de ser um sujeito ético-jurídico, como lembra Jacques-Alain Miller.

No entanto, a principal crítica a RD reside na ideia de que, ao se disponibilizar insumos para a utilização mais saudável de drogas, como seringas e agulhas, haveria, em conseqüência, um maior consumo de drogas. Ou seja, as ações de RD seriam estimuladoras do consumo de drogas. No entanto, como lembra um dos pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas, é importante não confundir as estratégias de redução de danos como incentivo ao uso indevido de drogas, pois se trata de uma estratégia de prevenção.

O Ministério da Saúde adotou pela primeira vez a política de redução de danos em 1994. Na época, do total de casos de Aids notificados, 21,4% eram UDI. Dez anos depois do início das ações de RD, esse número diminuiu em 62%, de acordo com dados do Boletim Epidemiológico de DST/Aids 2005. A estimativa é de que existam 193 mil usuários de drogas injetáveis no país e que 76% deles integram algum grupo de redução de danos. Atualmente, temos uma discussão no Uruguai a respeito da legalização da maconha como meio de enfraquecer o comércio do crack no país. Como podemos ver, tal medida caracteriza-se como uma ação de RD.

Apesar do histórico brasileiro das política de drogas - orientadas principalmente para a redução da oferta, por meio da repressão ao uso e tráfico de drogas -  a atual Política Nacional sobre Drogas do Brasil, instituída por meio da Lei n°11.343, de 23 de agosto de 2006, reconhece a estratégia de RD como ação de saúde pública. A RD também é amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal, como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da saúde e dos direitos humanos.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

A Assistência Estudantil na UFSJ



Muitos fatores dificultam a permanência de alunos na graduação, entre eles se encontra a insuficiência de recursos. O elevado índice de evasão despertou na política nacional de educação brasileira a necessidade de encontrar medidas que pudessem criar e ampliar os programas de assistência estudantis  de modo a facilitar o acesso e a permanência dos estudantes nas universidades.

Em meados da década de 1990 foi criado pelo Ministério da Educação - MEC
a Comissão Especial de Estudos sobre a Evasão nas Universidades Públicas Brasileiras. Percebeu-se por meio desses estudos que cerca de 40 % dos estudantes abandonavam o curso antes de concluí-lo. Preocupada com esses resultados, em 2004 a União Nacional dos Estudantes - UNE se posicionou em defesa da construção de um plano que pudesse dar auxílio para a permanência dos estudantes.

Por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, o MEC aprovou em 2007 o Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Esse plano apresenta as diretrizes que permitem a elaboração de ações de caráter assistencial em Universidades Públicas.

De acordo com a Portaria Normativa n° 39, de 12.12.2007 essas ações têm como objetivos diminuir as desigualdades sociais, bem como criar  meios que possam de alguma forma evitar a evasão e baixo aproveitamento dos alunos  criando possibilidades de se desenvolverem e ter acesso de qualidade ao Ensino Público.

De acordo com a UFSJ, ações de assistência estudantil começaram a existir na universidade por volta de 1990  quando a instituição passou a ter cursos superiores em período integral. Entre essas ações encontram-se a Bolsa Atividade e a Bolsa Alimentação.

A Bolsa Atividade visa auxiliar na permanência dos estudantes de graduação regularmente matriculados e com dificuldades financeiras, de modo que tenham condições de arcar com as despesas necessárias para sua estadia na cidade.

É feito um processo para a concessão de bolsas, o qual estabelece como critério as condições socioeconômicas e a quantidade de alunos que se inscrevem. Sendo selecionado, o aluno bolsista desenvolverá alguma atividade dentro da Universidade de acordo com a demanda interna, recebendo um valor mensal por um período de aproximadamente 1 ano. 

Já  o auxílio alimentação na UFSJ foi criado no fim do ano de 2008, a partir da verba do PNAES. Esse auxílio  consiste na entrega mensal de tickets que permite que os alunos  façam suas refeições em restaurantes inscritos no Programa da UFSJ em São João del-Rei e nas cidades dos campi fora de sede. 

Sabe-se que essas ações são de extrema importância para os alunos. O problema que se encontra é justamente o número limitado de bolsas que não consegue atender a demanda existente. Diante dessa situação,novas discussões precisam ser feitas acerca da necessidade de ampliação dessas bolsas, uma vez que grande parte dos alunos são naturais de outras cidades e dependem, por vezes, exclusivamente desses auxílios para sua permanência na Universidade.

Desse modo, faz-se necessário realizar adequações no programa de bolsas  a fim de atender de forma satisfatória a política de assistência estudantil da instituição contribuindo para o melhor aproveitamento dos alunos e para reduzir a taxa de evasão.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad)



Não é novidade que toda política pública tem o caráter de generalização, de estabelecer diretrizes gerais para tratar de determinadas questões. E se tratando de políticas de álcool e drogas, é necessário que se tenha o espaço de subjetividade que normalmente não vemos nas políticas públicas. 

Tratar o usuário de álcool e drogas como “dependente químico”, por exemplo, é rechaçar sua singularidade em nome de um reducionismo biológico, no qual a sua “doença” seria determinada por elementos biológicos, retirando assim, sua responsabilidade de cena. Cabe então nos perguntarmos: quais elementos dessas políticas que apontam para a construção da autonomia e não eliminação da subjetividade do sujeito?

Na rede substitutiva de atenção à saúde mental, que encontra nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) um de seus dispositivos estratégicos, é destinado aos usuários cujo principal problema é o abuso de álcool e outras drogas, a partir de 2002, os CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas).

O CAPSad, sendo um dos dispositivos que integram a rede dos serviços substitutivos da política de saúde mental vigente, é respaldada pela Lei Federal n. 10.216. Desse modo, o desenvolvimento de qualquer política pública em saúde mental que vise o a problemática do álcool e outras drogas, seja no âmbito municipal e/ou estadual, deve estar em conformidade com as diretrizes desta Lei e, consequentemente, com os princípios da Reforma Psiquiátrica.

Segundo o Ministério da Saúde, os CAPSad devem oferecer atendimento diário a pacientes que fazem um uso prejudicial de álcool e outras drogas, permitindo o planejamento terapêutico dentro de uma perspectiva individualizada de evolução contínua. Possibilita ainda intervenções precoces, limitando o estigma associado ao tratamento. Assim, a rede proposta se baseia em serviços comunitários, apoiados por leitos psiquiátricos em hospital geral e outras práticas de atenção comunitária, devendo oferecer condições para o repouso e desintoxicação ambulatorial de pacientes que necessitem desse tipo de cuidados.

No município de São João del Rei, cerca de 60% dos atendimentos realizados no CAPS são relacionados a usuários que apresentam abuso de álcool e drogas. Para atender tal demanda, o Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do município vem tentando ao longo de cinco meses a implantação de um CAPSad. 

No entanto, problemas internos na gestão desse serviço, como a dificuldade para escolher um local onde ficará o CAPSad, vêm impedindo a inauguração do mesmo. Segundo a coordenadora do CAPS, Mônica de Oliveira, foi repassado, em julho desse ano, o incentivo financeiro no valor de 100 mil reais para a sua implantação. A prefeitura tem o prazo máximo até o dia 29 de novembro para que o CAPSad esteja em funcionamento. Ultrapassada essa data, terá que dar satisfações ao Ministério da Saúde.

Outros serviços farão parte da rede de atenção ao usuário de álcool e outras drogas em São João del Rei. A implantação da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil e leitos de retaguarda estão previstos para 2014. Dessa forma, esperamos que o serviço especializado proporcionado pelo CAPSad bem como outros serviços complementares viabilizem o atendimento ao usuário de alcool e outras drogas, pois a ele é garantido o melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior



O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - foi instituído pela lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 com o objetivo de analisar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.

O SINAES integra três modalidades principais de instrumentos de avaliação: 1) Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), que se desenvolve em duas etapas - a) auto-avaliação, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada Instituição de Ensino Superior (IES) e b) avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES); 2) Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG), por meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissões externas; 3) Avaliação de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que se aplica aos estudantes do final do primeiro e do último ano de curso.

O SINAES avalia os três eixos que norteiam as IES que são o ensino, a pesquisa e a extensão. Busca analisar ainda a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações etc. Essas informações são importantes para intensificar a eficácia institucional, orientar as políticas públicas e as decisões em relação aos cursos e instituições. Além disso, é também utilizado como fundamento para o credenciamento e renovação de credenciamento das IES e para a legitimação de cursos novos. As instituições com desempenho insatisfatório são chamadas a assumir junto ao Ministério da Educação o compromisso de superar as deficiências, dentro de um prazo estipulado.

A implantação desse programa pretendia promover uma mudança no sentido atribuído ao processo avaliativo, mudando o foco da concorrência institucional para a melhoria da qualidade do ensino nas IES. O objetivo dessa política é buscar a melhoria da qualidade de ensino, baseando-se numa avaliação abrangente das IES e reconhecendo a diversidade, a identidade e a missão de cada instituição, além de entender o processo de avaliação como global e contínuo.

Entretanto, apesar de apresentar uma proposta inovadora, a implementação do SINAES vem esbarrando na concepção que muitas instituições ainda possuem da avaliação como instrumento punitivo e classificatório. Essa visão muitas vezes traz dificuldades para que a avaliação seja utilizada como instrumento fundamental no processo de renovação e melhoria da qualidade acadêmica.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Autismo e Políticas Públicas




No dia 4 de setembro de 2012 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1631/11 do Senado que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Estima-se que haja 2 milhões de autistas no Brasil. É a primeira vez que temos uma política que trata dos direitos dos autistas e obrigações do poder público para com eles.

No entanto, vemos cada vez mais políticas específicas no campo da saúde mental. Essa tendência traz implicações não só para a prática nesse campo como também para a formação de profissionais. É só imaginar que com cada política específica de um determinado transtorno teremos uma nova direção de prática e tratamento a seguir, contribuindo assim, para uma fragmentação no campo da saúde mental. Já em relação à formação dos profissionais que atuam nessa área, os cursos teriam que dar conta dessas novas demandas de políticas públicas, o que refletiria no currículo e na duração dos mesmos. 

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi elaborado a partir de sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa). Em seu site, a Adefa diz sobre o autismo: “[...] apesar da multiplicidade de estudos existentes e de se reconhecer que apresentam uma causa biológica bem demonstrada, continua ainda por definir qual a etiologia precisa que desencadeia um quadro clínico de autismo. No entanto, parece ser consensual que esta perturbação evidencia uma origem multifatorial, devendo ser considerados fatores genéticos e ambientais [...]".

O que temos aí com essa noção de etiologia que norteia uma futura política nacional é o privilégio por um tratamento cognitivo-comportamental, uma vez que noções distintas acerca da etiologia levam a direções distintas de tratamento. Calazans e Martins (2007) demonstram como a terapia cognitivo-comportamental se pauta na noção de transtorno para definir como finalidade do tratamento a adaptação do sujeito a ordem social, ao passo que os sintomas autistas, nessa perspectiva, são tomados como déficits, um impasse a normalização. Já pelo olhar psicanalítico, o tratamento deve, em contrapartida, partir justamente desse sintoma que revela uma posição subjetiva do sujeito.

Nas diretrizes dessa política nacional estão contemplados: a inserção social dos autistas através do estímulo à entrada no mercado de trabalho; o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral, como por exemplo, o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos e a obrigatoriedade da inclusão dos autistas nas escolas de ensino regular. 

Esboçamos aqui uma grande preocupação: como irão se operacionalizar essas diretrizes/ações? No caso das escolas regulares, por exemplo, que serão obrigadas a incluir pessoas com autismo em suas classes, sabemos que tal ação não é tarefa fácil. Basta ver como exemplo os obstáculos para a inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares. Tais diretrizes apresentam o que fazer, mas não o como fazer. 

A comoção pública para a aprovação do projeto de lei é grande. Existe um abaixo-assinado exigindo que o PL seja sancionado pela Presidência o mais rápido possível. Até o presente momento, salvo engano, não temos nenhuma manifestação do Conselho Federal de Psicologia a propósito de tal projeto de lei. 

Caso essa Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista seja aprovada, podemos visualizar como uma consequência, a criação de diversos cursos de especialização para tratar dessa demanda. O que nos preocupa aqui, como já demonstrado anteriormente, é a direção de tratamento que será destinada aos autistas no Brasil.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Hospitais Universitários - HU


Clique na imagem para assistir a matéria do Fantástico 
"Hospitais universitários públicos funcionam em condições precárias" 

Os Hospitais Universitários - HU são centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde. A efetiva prestação de serviços à população possibilita o aprimoramento constante do atendimento e a elaboração de protocolos técnicos para as diversas patologias. Isso garante melhores padrões de eficiência, à disposição da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os programas de educação continuada oferecem oportunidade de atualização técnica aos profissionais de todo o sistema de saúde. (Ministério da Educação - MEC).

Em 2010, foi criado o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF desenvolvido e financiado pelo Ministério da Saúde e da Educação conforme Decreto nº 7.082 de 27/01/2010. No Art. 2º deste decreto é descrito o objetivo do REHUF que é “criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde”. De acordo com o governo federal, os 45 Hospitais Universitários do país, receberão em 2012 um montante de R$585 milhões, R$85 milhões a mais que 2011, que serão destinados para reforma nas instalações e compra de equipamentos.

Ainda em 2010, o governo enviou ao Congresso uma Medida Provisória, MP 520/10, para criação de uma empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH , porém essa MP não foi apreciada pelo senado e perdeu validade.

A criação da EBSERH queria solucionar o problema de contratação de trabalhadores nos HU’s, que era feita por fundações de apoio das universidades e segundo o governo, acarreta distorções e vulnerabilidade jurídica. Cerca de 26,5 mil contratações feitas por fundações de apoio das universidades eram, muitas vezes, feitas de forma irregular. 

A EBSERH foi aprovada pela presidência da  república atual, através da Lei nº 12.550 de 15/12/2011,  que conforme artigo 3º, “tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.”

O Hospital das Clínicas em Porto Alegre, vinculado academicamente a Universidade Federal do Rio Grande do Sul é considerado um hospital de referência o qual teria sido inspirado o modelo de criação da EBSERH proposta no fim de 2010. 

No entanto, mesmo com o investimento do governo, diversas universidades ainda enfrentam dificuldades em relação a estrutura física, funcionamento, profissionais, equipamentos nos HU’s, como vimos na reportagem apresentada. E há ainda a ausência destes em diversas unidades que oferecem o curso de medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, psicologia e outros. Isto acarreta uma série de medidas alternativas, como convênios com hospitais externos, onde os alunos em questão possam acompanhar os procedimentos e ter o contato prático com as atividades hospitalares. 

Na Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ os cursos de medicina e enfermagem são oferecidos no campus Centro Oeste, na cidade de Divinópolis. O contato prático desses alunos está garantido por meio de convênios firmados entre a universidade e a Santa Casa de São João del Rei, o Hospital São João de Deus, em Divinópolis, o Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, a Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas, além de outras parcerias ainda em andamento, conforme informações cedidas pelo Setor de Contratos e Convênios - SECOC da universidade.

Que impactos podemos vislumbrar dos convênios com hospitais externos para a formação dos alunos?

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Prevenção e Atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis na Saúde Mental




A sexualidade não tem um lugar bem definido quando se trata de saúde mental. A relação do sujeito com o laço social, sendo o sexo mediado por este, é bem específica e subjetiva. E se tratando de políticas públicas que visam a interface dessas duas temáticas – saúde mental e sexualidade – temos diversos documentos do Ministério da Saúde (Prevenção e Atenção às IST/AIDS na Saúde Mental no Brasil de 2008; Guia para Profissionais de Saúde Mental: Sexualidade e DST/AIDS de 2002; Atenção em Saúde Mental nos Serviços Especializados em DST/AIDS de 2012) publicados com o objetivo principal de promover a atenção integral à saúde das pessoas acometidas de sofrimento psíquico.

Esses documentos são, em sua maioria, uma parceria entre a Coordenação de Saúde Mental e a Política Nacional de DST e Aids. Eles apresentam estudos que apontam a necessidade de desenvolver ações e programas de educação sexual, de prevenção às DST/AIDS e de capacitação dos profissionais das duas áreas programáticas, considerando as vulnerabilidades das pessoas acometidas de sofrimento psíquico, garantindo uma atenção integrada e integral a essas pessoas a partir de parcerias entre os respectivos serviços.

Ainda são limitados os estudos que avaliam a relação das DST’s (doenças sexualmente transmissíveis) e as condições de vulnerabilidade dessas pessoas. Entretanto, um estudo multicêntrico realizado no Brasil com 2.475 pacientes psiquiátricos mostrou que a prevalência de infecção pelo HIV nesse grupo foi de 0,8%, superior à encontrada na população geral (0,6%).

A preocupação com a promoção do acesso da população brasileira ao diagnóstico e à prevenção das DST’s na rede pública de saúde levou à criação dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), que são serviços de saúde no qual realizam-se ações de diagnóstico, prevenção e tratamento dessas doenças. De acordo com a coordenadora do CTA de São João del Rei, Vânia Gouvêa, há uma articulação entre os PSF (Programa Saúde da Família) da cidade e os serviços prestados pelo CTA por meio do “CTA itinerante”. 

Entretanto, essa mesma articulação não acontece com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que são dispositivos de atenção à saúde mental. Criado em 2004, o CTA recebe verba do governo federal e municipal, sendo referência para municípios vizinhos de São João del Rei.

Cabe ressaltar que tanto os serviços especializados em DST, como os CTA, quanto os serviços de saúde mental precisam estar inseridos em uma rede de cuidados de atenção à saúde. Assim, as parcerias entre programas de saúde, em especial com os serviços de atenção às DST, podem contribuir efetivamentel para a promoção de uma assistência integral ao ususário.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

FIES - Fundo de Financiamento Estudantil



O FIES - Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O programa foi criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, e em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador, com algumas alterações do antigo FIES.

Outras mudanças no Novo Fies foram: 1- Financiamento de até 100% das mensalidades do curso selecionado; 2- A taxa de juros do produto foi reduzida para de 9% (quando foi criado) para 3,4% ao ano; 3- As parcelas do financiamento serão mensais e com valores fixos; 4- Parcela máxima R$ 50,00 por trimestre no período de duração do curso e da carência; 5- 18 meses de carência após o final do período de financiamento; 5- Período de pagamento de até 3 vezes a duração do curso mais 12 meses; 6- Garantia pode ser feita por fiança tradicional ou fiança solidária; 7- Obrigatoriedade de ter feito o Enem a partir de 2011; 8- Passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Podem participar do FIES todos os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não-gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e que seja oferecido por instituição de ensino superior participante do Programa. As inscrições para o programa são feitas exclusivamente pela internet no site do SistemaInformatizado do FIES - SisFIES

É importante ressaltar que para incentivo de profissionais que estão em falta no mercado, os estudantes que exercerem a profissão de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e de professor da educação básica poderão, na forma do regulamento, abater mensalmente 1% do saldo devedor consolidado de seus financiamentos. Além de que dentre as condições para contratação do Novo Fies com isenção de apresentação do fiador estão os alunos que cursarem os cursos de licenciaturas nas unidades credenciadas; comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos e alunos com o Pró-Uni que optarem pelo Novo Fies no mesmo curso beneficiado pela bolsa.

De acordo com o Deputado estadual Luiz Noé, coordenador do movimento FIES Justo, que deu origem ao Novo FIES, as melhorias feitas no novo programa beneficia uma maior parte de estudantes brasileiros facilitando a permanência desses no ensino superior.



terça-feira, 18 de setembro de 2012

Análise da venda de medicamentos controlados no Brasil


 


O consumo indiscriminado de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. O modelo de fiscalização de medicamentos controlados (tarja preta) usado atualmente baseia-se somente na publicação de Regulamentos Técnicos, o que dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos. 

Desse modo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando fortalecer a ação fiscalizatória da venda e distribuição de medicamentos controlados, criou um sistema de informação que permite o controle efetivo, em tempo real, das transações que ocorrem nas farmácias: o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistema de informação em saúde é um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operacionalizar e avaliar serviços em saúde; o mesmo pode ser aplicado para a vigilância sanitária. O SNGPC, implantado em 2007 e 2008,  tem como objetivo o monitoramento da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS nº 6/99, nas drogarias e farmácias comerciais do país. Desse modo, é possível identificar o comportamento de uso dessas substâncias e eventuais abusos.

A divulgação dos dados e das informações coletadas pelo SNGPC é de suma importância de tal modo que a Anvisa publica, semestralmente, o Boletim de Farmacoepidemiologia, um documento que expõe a análise da venda de medicamentos controlados no Brasil e apresenta recomendações para diminuir o abuso dessas drogas.

Dessa maneira, vamos apresentar a análise da venda desses medicamentos tendo como referência as três publicações do Boletim de Farmacoepidemiologia. Porém, antes que a façamos, devemos apresentar um limite dos dados presentes nessas publicações: eles são referentes à 62% das farmácias brasileiras, visto que somente esse número de farmácias aderiu ao SNGPC desde sua implantação.

De acordo com os Boletins, 44% dos remédios controlados vendidos em farmácias e drogarias no Brasil são para o tratamento de transtornos mentais e de comportamento. Os ansiolíticos, medicamentos para ansiedade, foram os mais consumidas no país nos anos de 2007 a 2010: O Clonazepam (Rivotril) atingiu 10,6 milhões de caixas vendidas apenas em 2010. O Bromazepam (Lexotan) teve 4,4 milhões de caixas comercializadas no ano passado e o Alprazolam chegou a 4,3 milhões de caixas vendidas no mesmo período. Já os gastos das famílias brasileiras com a aquisição desses medicamentos em 2010, se considerado o preço máximo ao consumidor e a menor faixa de imposto (12%) aplicável, chegaram a R$ 92,4 milhões. 

Também foi divulgado o uso do cloridrato de fluoxetina e do cloridrato de metilfenidato, que são, respectivamente, um antidepressivo e um estimulante utilizado para o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). No ano passado, 3,5 toneladas do antidepressivo e quase 175 quilos do estimulante foram consumidos. Na região sudeste, Belo Horizonte (2009 e 2010) e Vitória (2011) apresentaram os maiores registros no consumo de fluoxetina, chegando ao consumo de 160 mil mg/per capita. 

Diante desses dados, esboçamos um questionamento não somente em relação ao uso exacerbado de medicamentos, mas também aos sistemas diagnósticos adotados que privilegiam o tratamento farmacológico. 

De que modo estão sendo utilizados esses medicamentos para que tenhamos um aumento do número de vendas? Há de se questionar a eficácia da finalidade de tais remédios, além do uso feito devido aos seus efeitos secundários (temos como exemplo a fluoxetina, atualmente utilizada como um método para perder peso, uma vez que um dos seus efeitos colaterais é a inibição do apetite).

terça-feira, 11 de setembro de 2012

PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência


O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID foi criado pelo Ministério da Educação - MEC - em 2007 como uma forma de incentivo aos estudantes que decidem seguir a carreira docente. São oferecidas bolsas de iniciação aos alunos de cursos de licenciatura plena, modalidade presencial, de modo a antecipar o seu vínculo com as escolas de educação básica. Essa iniciativa procura unir as secretarias estaduais e municipais de educação e as universidades públicas no sentido de buscar melhorias para o ensino nas escolas públicas cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - esteja abaixo da média nacional. O programa busca também elevar o nível de qualidade da formação inicial de professores, promovendo a integração entre ensino superior e educação básica.

Ao se inserir no cotidiano escolar da rede pública, os bolsistas planejam e participam de experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes buscando superar problemas do processo ensino aprendizagem.  A atuação ocorre em diversas áreas do conhecimento e as equipes são formados pelos estudantes de graduação, professores das escolas públicas (que atuam como supervisores) e coordenadores (vinculados às universidades). Ressaltando que não só os alunos são contemplados com a bolsa, mas também os professores das escolas públicas e os coordenadores do programa.

Segundo Marquezan (2012) o PIBID traz como contribuições para a formação do futuro professor: incentivo a formação de professores para a educação básica, a valorização do magistério, elevação da qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das universidades e centros universitários comunitários.

Em setembro de 2011 aconteceu em Brasilia/DF o 2º Encontro de Coordenadores Institucionais do PIBID, que teve como objetivo proporcionar trocas de experiências entre as instituições envolvidas no programa, avaliar os resultados e discutir propostas de melhoria. Nesse evento foram apontados impactos importantes relacionados ao PIBID, tais como diminuição da evasão e aumento da procura por cursos de licenciatura, presença crescente de trabalhos dos bolsistas em eventos científicos, reconhecimento da escola básica como campo de produção, construção e apropriação de conhecimento.

A formação de professores precisa merecer melhor atenção por parte das políticas públicas e das universidades, onde se efetivam a construção de saberes sistemáticos. “Pensar esses saberes e colaborar para a construção de outros podem enriquecer a perspectiva da profissionalização docente,desde que seja feita em diálogo permanente com a ambiência escolar. O PIBID, ação política que visa dar melhores condições para a construção plural de saberes da docência, tem contribuído de modo significativo para essa profissionalização...” (Prof Dr. Helder Eterno da Silveira).

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Prevenção ao suicídio



O suicídio é um fenômeno complexo. Seja considerado como uma tragédia pessoal ou um fato social, segundo a análise sociológica durkhiemiana, o suicídio é um tema que gera polêmicas que acabam classificando-o como um tabu.  É um consenso que não há apenas um fator responsável pelo desencadeamento de um suicídio, mas uma multiplicidade de fatores, como sócio-demográficos, psicológicos, condições  clínicas incapacitantes e principalmente o sofrimento psíquico.

Pesquisas revelam que cerca de 40% dos suicidas procuram os serviços de saúde antes de cometer o suicídio, chegando a estes locais sem explicar de que doenças estão sofrendo. E muitas vezes o profissional de saúde mental não tem a formação necessária para atender aquele paciente que apresenta o comportamento suicida ou mesmo para identificar o problema. Esse agravante é explicado pelo fato do suicídio apresentar-se como uma demanda não-especificada para as equipes de saúde mental.

Em relação às estatísticas que envolvem o tema, o Brasil encontra-se no grupo de países com baixa taxa de suicídios: 4,5 para cada 100 mil habitantes. Entretanto, por ser um país populoso, há estados que apresentam taxas superiores à média nacional, como por exemplo, o Rio Grande do Sul: nesse estado, as taxas de suicídios chegam a 11 para cada 100 mil habitantes, o que equivale a duas vezes e meia a média nacional. Já as estatísticas oficiais sobre tentativas de suicídio são mais escassas e menos confiáveis do que as de suicídio. Estima-se que o número de tentativas de suicídio supere o número de suicídios em pelo menos dez vezes.

Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação a prevenção do suicídio, colocando-o, a partir de então, num patamar de problema de saúde pública, o Ministério da Saúde produziu, no ano de 2005, a Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio.

Essa política pública apresenta como objetivo principal a redução das taxas de suicídios e tentativas e os danos associados aos comportamentos suicidas. Dentre as ações que compõem a Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio, além da publicação do Manual de Prevenção do Suicídio para Profissionais das Equipes de Saúde Mental, destacamos o lançamento das Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, através da Portaria n. 1.876 de 14 de agosto de 2006.

Incluem-se nas Diretrizes, aspectos como a promoção de qualidade de vida, a criação de estratégias de comunicação e sensibilização em relação a esse fenômeno, promoção de cuidados à população que contemplam acesso a modalidades terapêuticas, estímulo à pesquisa e a disseminação de informações sobre tentativas e suicídio propriamente dito, assim como a promoção de educação permanente de profissionais da saúde pública.

A principal ação da Estratégia Nacional consiste na regulamentação das Diretrizes para o posterior lançamento de uma Política Nacional de Prevenção ao Suicídio. No entanto, desde 2006, esse Plano não saiu do papel. Caso se efetivasse, o Brasil seria o primeiro país da América Latina a incluir o fenômeno do suicídio em uma política nacional. 

Ainda assim, há de se reconhecer que a inclusão de ações de prevenção ao suicídio no planejamento de políticas públicas já permite a explicitação desse fenômeno que tende a ficar à margem das discussões sociais e políticas.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Bullying



O termo bullying faz referência a comportamentos agressivos, físicos ou verbais, intencionais e por um tempo prolongado, que ocorrem principalmente entre os estudantes sem um motivo específico, estabelecendo uma relação desequilibrada de poder. Atinge todas as classes, ocorrendo em qualquer contexto, como escola, família, trabalho, entre outros.

Estudos mostram que o fenômeno possivelmente começou a ser investigado em 1970 pelo Professor Dan Olweus, da Universidade de Bergen (Noruega). A adoção do termo em vários países decorreu da dificuldade em traduzi-lo para diversas línguas como na Alemanha, França e Portugal. Na Noruega e Dinamarca, é conhecido como mobbing, que significa tumultuar; na Suécia e Finlândia, emprega-se mobbning. Na Itália, foi conceituado como prepotenza; na Espanha, intimidación; e, no Japão, utiliza-se yjime. Há aspectos comuns entre as formas de manifestação, o que sugere caráter universal desse fenômeno.

Os comportamentos de bullying podem ocorrer de forma direta e indireta. A direta está relacionada a maus tratos físicos, como empurrar, bater, chutar, tomar pertences, e maus tratos verbais, que inclui apelidos ofensivos, discriminatórios, além de insultos. A forma de manifestação indireta acontece por meio da disseminação de boatos desagradáveis, exclusão social entre outros.

Através de estudos, como o realizado por Aramis Lopes Neto (2005) nota-se que os comportamentos violentos podem ser resultado da interação entre o desenvolvimento individual e o contexto social no qual o indivíduo está inserido. Através dessas ações, é possível identificar a desestruturação familiar, o relacionamento afetivo pobre, o excesso de tolerância ou de permissividade e a prática de maus-tratos físicos ou explosões emocionais como forma de afirmação de poder dos pais. Fatores individuais também podem influenciar na adoção de comportamentos agressivos: hiperatividade, impulsividade, distúrbios  comportamentais, dificuldades de atenção, baixa inteligência e desempenho escolar deficiente.

A característica mais recente do bullying, sobretudo na Europa é o Ciberbullying, identificado por maus tratos intencionais praticados através de rede social e pelo uso do celular, contra um indivíduo ou mais, em que os autores têm a vantagem de se manterem no anonimato.

O problema é que essa forma de manifestação se apresenta visível para mais pessoas invadindo rapidamente os âmbitos de privacidade e segurança, dificultando a punição dos agressores e o controle sobre esse tipo de assédio.

No Brasil não há uma lei específica que regulamente o Bullying, porém, projetos de lei como o PL 350/2011, criado pelo Deputado Marcelo Aguiar prevê um programa de combate ao bullying escolar. Outro projeto de lei que também está em trâmite no Congresso é o PL 1011/2011, proposto pelo Deputado Fábio Faria que tipifica o bullying como crime contra a honra.

O Deputado Arthur Lira criou o projeto de lei PL 1573/2011 que, se aprovado, regulamentará o bullying como crime e causará modificações no Código Penal e no
Estatuto da criança e do adolescente.