Progressão continuada

O regime de Progressão Continuada é um conjunto de orientações incorporado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96, artigo 32, parágrafo segundo) e adotado no Ensino Fundamental, em alguns estados do país, pelas escolas da rede pública. Mas não é a primeira vez que essa forma de pensamento aparece no Brasil. Existem relatos de propostas desse tipo desde o início do século XX. alguns creditam a criação deste sistema ao educador Paulo Freire, outros acham que é uma iniciativa de Covas que implantou o sistema em São Paulo em 1998. No entanto, existem referências sobre o sistema em diversos países e diferentes épocas, nem sempre chamados desta forma.

Em 1998, o então Governador do estado de São Paulo sugeriu a adesão dessa proposta. As escolas da rede pública adotaram o regime de progressão continuada. Esse propõe que o ensino fundamental seja dividido em dois ciclos, o primeiro da primeira a quarta série e o segundo, da quinta a oitava. Conforme a LDB 9394/96 e o regime deprogressão continuada, a avaliação do rendimento escolar do aluno deverá serrealizada periodicamente pelo professor, devendo o aluno concluir o ensinofundamental, em no máximo dez anos, podendo repetir o ano apenas no final decada ciclo (4ª e 8ª série) e por faltas, em qualquer série.

O regime de progressão continuada foi proposto pensando nas altas taxas de evasão escolar do estado de São Paulo. De acordo com os fundamentadores dessa ideia, a reprovação causa desânimo no aluno, que não tem os incentivos necessários para continuar seus estudos e acaba abandonado a escola. Incentivos esses que podem ser considerados importantes ao aprendizado do aluno, como permanecer com os mesmos colegas, com pessoas da mesma idade, não sentindo que estão “ficando para trás”. Pensa-se que de alguma forma o aluno poderá recuperar o aprendizado incompleto que o faria ser reprovado. Esse pensamento pode estar baseado na teria de Vygotsky que afirmava que em algum momento da vida, a criança poderia recuperar algo que não foi aprendido na idade adequada.

O que tem sido criticado nesse regime é a questão da aprovação automática, e de que os índices de crianças que chegam ao final de um ciclo e não sabem ler é muito alto. Quem defende o regime alega que antes, essas crianças abandonavam a escola e por isso não havia esse índice, as crianças que chegavam até os anos finais na escola eram aquelas que tinham motivação para ter permanecido, e um desses incentivos era o de acompanhar a turma da sua idade.

Recentemente esta proposta provocou novas discussões pois houve uma sugestão do governo paulista de aumentar de dois para três ciclos básicos, o que trouxe a tona as questões já discutidas anteriormente. O que trás novamente a questão reprovar ou não o aluno nos primeiros anos do ensino e quais as consequências disso? Será que o problema está somente na questão da progressão continuada ou pode ser apenas mais uma questão da qualidade do ensino brasileiro? Por que em outros países aprogressão continuada é eficaz e traz bons resultados e no Brasil isso nãoacontece? A progressão continuada realmente foi pensada devido a alta taxa de evasão escolar ou apenas para diminuir os gastos com a educação?