terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Feliz Natal e Boas festas!

A equipe do "No Pé da Política" deseja a todos os seus leitores um Natal cheio de amor e paz e um novo ano repleto de realizações!

Aproveitamos a oportunidade para dizer que retornaremos com as postagens no dia 15 de Janeiro de 2013!!!

Boas Festas a todos!!!

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Ciência Sem Fronteiras


O Programa Ciência sem Fronteira (CsF) é um programa recente, que foi implantado em julho de 2011, e busca consolidar, expandir e internacionalizar a ciência e tecnologia brasileira por meio do intercâmbio internacional de alunos graduados, pós graduados e pesquisadores. Essa política surgiu a partir da iniciativa conjunta entre os Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC).

Os objetivos específicos do CsF são “investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento; aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior; promover a inserção internacional das instituições brasileiras pela abertura de oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros; ampliar o conhecimento inovador de pessoal das indústrias tecnológicas; atrair jovens talentos científicos e investigadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil”.

As bolsas possibilitam aos alunos entrar em contato com sistemas educacionais considerados competitivos, nas respectivas áreas, e o esperado é que contribua para a formação de profissionais altamente qualificados. O treinamento é feito nas instituições mais bem conceituadas para cada área de conhecimento contemplada. Os benefícios oferecidos CsF são mensalidade de bolsa, auxílio-instalação, passagens aéreas e seguro saúde.

Outras iniciativas do Programa são o incentivo para a vinda ao Brasil de cientistas e líderes de grupos de pesquisas do exterior por meio da bolsa Pesquisador Especial Visitante e buscar atrair jovens cientistas brasileiros através da concessão da Bolsa Jovens Talentos

O foco principal do CsF é a área tecnológica, e, embora alunos de Ciências Humanas já tenham sido beneficiados pelo programa, essa oportunidade tem sido dificultada com a exclusão de 24 cursos, daqueles que eram contemplados, sendo 20 dessa área. A justificativa é não existirem lacunas a serem preenchidas como no campo  Ciências Exatas.

Em reunião anual da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Ciência (SBPC), realizada em julho desse ano, essa ação foi questionada, pois gerou muitas críticas e insatisfação por parte dos alunos que aspiravam a essa oportunidade, manifestadas por meio de recursos judiciais e movimentos em redes sociais. Outro questionamento levantado foi em relação à absorção desses pesquisadores quando retornam ao país, uma vez que essa dificuldade já existe quando se trata dos recém-doutores que não conseguem facilmente se inserir no mercado de trabalho.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

O papel da atenção básica na rede de atenção à saúde mental



Apesar de ocupar lugar estratégico na rede de atenção à saúde mental, o CAPS não é o único responsável por essa demanda: a atenção em saúde mental deve ser feita dentro de uma rede de cuidados. Estão incluídos vários pontos multicêntricos nesta rede, como as residências terapêuticas, os ambulatórios, os centros de convivência, os clubes de lazer e a atenção básica, ao qual abordaremos neste texto.

A atenção primária à saúde, composta por centros ou unidades de saúde locais e/ou regionais, pelo Programa de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde é o lugar privilegiado de construção de uma nova lógica de atendimento e de relação com o sofrimento psíquico. 

Além do mais, já esboçamos o seguinte questionamento aqui no blog: como ficam os municípios com menos de 20 mil habitantes, que de acordo com o Ministério da Saúde, não precisam ter o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)? Por qual área começar a rede de atenção à saúde mental senão a partir da Atenção Básica?

Em entrevista (vídeo acima), o prof. Marcelo Dalla Vecchia da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) nos conta que para analisar qual é o papel da atenção básica na rede de atenção à saúde mental e como se dá essa articulação, é preciso saber qual a concepção de ação primária está em questão: um olhar universal e integral acerca das necessidades do usuário ou uma perspectiva seletiva e residual frente à demanda?

Marcelo ainda aponta três dimensões que devem ser levadas em consideração quando se trata da articulação da atenção básica na rede de atenção à saúde mental. São elas: a formação profissional, que deveria problematizar as questões de saúde mental; a clínica como um dispositivo de atenção ao usuário que adentra no Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão, ou seja, a atuação da equipe e administração de seus próprios recursos.

Apesar de não constar nenhuma referência direta às ações de saúde mental na Política Nacional da Atenção Básica, sabemos que a articulação entre esses dois pontos da rede de cuidados possibilita a atenção ao usuário em sua integralidade, como prevê um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Distribuição de Livros em Escolas Públicas



O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE são programas do governo responsáveis pelo fornecimento de livros às escolas públicas de acordo com o Decreto nº 7084 de 27 de janeiro de 2010 que dispõe sobre os programas de material didático executados no âmbito do Ministério da Educação.

O PNLD, criado em 1929, atende ao ensino fundamental, ao médio e ao EJA das escolas públicas com acervos de livros didáticos; obras complementares direcionadas aos alunos de 1º a 3º anos do ensino fundamental para complementação da aprendizagem no ciclo de alfabetização, e dicionários de lingua portuguesa para atender a rede de educação básica. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a partir de 2013, alunos do 1º ao 5º ano de escolas rurais receberão material didático específico. O PNLD é executado a cada 3 anos, período durante o qual os alunos utilizam e reutilizam o livro referente ao último programa. Os livros do programa são previamente selecionados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT que indica aqueles que posteriormente irão compor o guia de livros didáticos. A partir deste, os professores escolherão os livros que serão utilizados em sala de aula, enviarão o pedido ao FNDE que encaminhará o pedido às editoras e estas enviarão os livros para as escolas.

Por sua vez, PNBE, criado em 1997 e regulamentado pela Resolução nº 7, de 20 de março de 2009 atende as escolas da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA) com acervos de obras de literatura, de referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica. “O PNBE é composto pelos seguintes gêneros literários: obras clássicas da literatura universal; poema; conto, crônica, novela, teatro, texto da tradição popular; romance; memória, diário, biografia, relatos de experiências; livros de imagens e histórias em quadrinhos”.

“Nos anos pares são distribuídos livros para as escolas de educação Infantil (creche e pré-escola), anos iniciais do ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Já nos anos ímpares a distribuição ocorre para as escolas dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio” conforme o edital elaborado pelo FNDE que é “publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado na Internet. O documento determina as regras de aquisição e o prazo para a apresentação das obras pelas empresas detentoras de direitos autorais.” Há uma avaliação de mestres e doutores de universidades federais para seleção das obras. A distribuição é feita das editoras as escolas.

Para 2013 serão atendidas as escolas dos anos finais do ensino fundamental e médio. Serão 3 acervos com até 60 títulos cada para o ensino fundamental e o mesmo para o ensino médio.

Há, no entanto, uma contradição entre a teoria e a prática desse último programa. De acordo com membros de uma escola local houve há alguns anos, o fornecimento de livros literários juntamente com um armário de madeira com portas de vidro para criação do chamado “Cantinho de Leitura”. Cada sala de aula conta com o seu cantinho de leitura. Porém, após esse primeiro momento a escola não recebe mais livros literários encaminhados pelo governo, os mesmos são renovados por meio de doações de terceiros ou ainda pela compra feita por meio de um caixa da própria escola.

Além disso, um outro problema existente relacionado aos livros literários nas escolas é a questão levantada sobre a proibição de algumas obras ou autores ou mesmo a reformulação desses por razões como racismo, conteúdo sexual ou ainda devido a nova reforma ortográfica. Esta última, por exemplo, nos leva a um impasse considerando a existência da licença poética, que permite ao autor uma certa liberdade de escrita sem estar preso as regras gramaticais.

Essas falhas e intervenções tendem a influenciar o trabalho didático pedagógico dos professores e resta a dúvida se estas influências seriam positivas ou negativas.