terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Implementação dos novos procedimentos para os CAPS (Portaria nº 854/SAS, de 22 de Agosto de 2012)



No dia 24 de Agosto de 2012 foi publicada pelo Ministério da Saúde a nova Portaria 854/SAS que está prevista para entrar em vigor em Janeiro de 2013. Esse documento apresenta modificações em relação aos procedimentos realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Algumas alterações previstas são: aperfeiçoar e adequar o modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários da rede de saúde mental, álcool e outros drogas; estruturação e fortalecimento de uma assistência centrada na atenção comunitária; informar no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) os procedimentos resultantes de ações de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e qualificar a informação relativa aos atendimentos realizados pelos CAPS.

Houve um grande número de alterações exigidas pelo Ministério nos procedimentos. Assim os gestores deverão se preparar para uma demanda bem maior de organização burocrática. Com o objetivo de esclarecer as possíveis dúvidas e facilitar o preenchimento dos novos instrumentos, foi divulgada pelo Ministério da Saúde uma nota técnica de Nº 42/2012 que auxilia na utilização dos novos procedimentos. 

De acordo com Taísa Serpa, psicóloga e coordenadora administrativa do CAPS Santos Dumont (MG) e Carlos José Luciano, administrador e secretário executivo da Cooperativa de Profissionais de Saúde de Juiz de Fora (MG), a dinâmica do CAPS enquanto instituição de saúde mental não será alterada no que tange à atenção dos usuários. Haverá maior trabalho administrativo e burocrático, pois para cada usuário atendido deverá ser informado todos os procedimentos realizados em formulários específicos. 

Os CAPS passarão a registrar seus atendimentos de acordo com o Registro de Ações Ambulatoriais (RAAS), um software exclusivo instituído pela Portaria Nº 276 de 30 de março de 2012 com o objetivo de incluir as necessidades relacionadas ao monitoramento das ações e serviços de saúde conformados em Redes de Atenção à Saúde. A coleta desses dados será padronizada pelo instrumento Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado e pelo Boletim de Produção Ambulatorial (BPA/C). 

Porém, há ainda muitas dúvidas em relação à implantação do novo sistema de informações, o RAAS. Como podemos observar no Fórum de Discussão do Datasus, trabalhadores de vários CAPS do país demonstram um desconforto e expõem questionamentos a respeito dos novos procedimentos exigidos pela Portaria. O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Sistemas de Informação (DRAC), possui um documento que expõe a estrutura e como funciona o RAAS. Tal documento pode auxiliar os trabalhadores do CAPS na adequação ao novo sistema de informações.

Ainda segundo Taísa Serpa e Carlos José Luciano, não haverá mudanças significativas nos procedimentos, apenas mudará a forma de “prestação de contas” destes. Se as informações forem fidedignas, contribuirão para um mapeamento da saúde mental após esses anos de Reforma Psiquiátrica e poderão influenciar, no futuro, para o aumento ou diminuição de recursos para a saúde mental. Também não haverá mudanças na lógica de funcionamento dos CAPS já que estes proporcionam resultados satisfatórios. 

O que deverá acontecer é uma adequação na rotina do serviço em relação a esses novos procedimentos burocráticos. O objetivo principal dessas mudanças é refinar a qualidade da informação do serviço prestado no CAPS.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Bolsas de Mérito Acadêmico



A Assistência Estudantil da UFSJ oferece aos alunos bolsas de assistência estudantil e bolsas de mérito acadêmico. Um dos objetivos destas é contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos.

As bolsas de Monitoria, Extensão, PET, Iniciação científica e Iniciação a docência são consideradas bolsas de mérito e são conferidas em reconhecimento ao mérito do aluno. Esses trabalhos constituem uma parcela importante da produção científica total em nosso meio e o financiamento das mesmas é feito através de agências com ênfase na pesquisa e extensão que estabelecem uma parceria com a Universidade, em que certos critérios precisam ser obedecidos, como a divulgação dos resultados, produção de relatórios, etc, de modo que seja possível acompanhar o desenvolvimento do trabalho que está sendo realizado e os procedimentos envolvidos.

Segundo o professor Orlando de Castro e Silva Jr. (2000) a necessidade de financiamentos para pesquisa e extensão se colocam para que possa haver a manutenção do nível de excelência da pesquisa, uma vez que sem esse recurso financeiro a execução da mesma pode ficar comprometida. Esse dinheiro também auxilia nas despesas dos estudantes que muitas vezes dependem basicamente dessa bolsa para se manterem na cidade.

A Lei nº 9394, de 1996 em seu capítulo IV sobre a Educação Superior trata entre outros aspectos da necessidade de incentivar o desenvolvimento do espírito científico nos estudantes bem como desenvolver trabalhos de pesquisa e extensão visando benefícios para a sociedade. Sobre isso, Bibiane Dias e Marina Aleixo Diniz da Universidade Federal do Mato Grosso ressaltam que o cenário ensino-pesquisa-extensão contribuem para a formação integral do estudante por meio de uma visão ampliada da realidade o que gera transformações na sociedade.

De acordo com a UFSJ:

Bolsa de Monitoria: Apesar de não se ter muito explícita a função do monitor, o aluno auxilia o professor em diversas atividades, bem como na produção de conhecimentos e técnicas que possam contribuir para a melhoria das aulas.

Bolsa de Iniciação à Docência: Os alunos já na graduação tem o contato com o ambiente educacional sendo um dos principais objetivos dessa bolsa a melhoria da educação básica. Bolsa de Extensão: Com ela o aluno tem Contato com a extensão universitária de modo que seja possível lidar com as questões ali presentes visando uma educação voltada para a intervenção social. A bolsa de pesquisa ( iniciação científica) tem como objetivo estimular as potencialidades do aluno e o interesse científico do mesmo.

Bolsa PET: O aluno bolsita trabalha com pesquisa e extensão, obtendo uma compreensão mais profunda da sua área de estudos através de um processo

de que engloba a interdisciplinaridade, coletividade, elaboração e execução, entre outros.

São muito os benefícios trazidos por essas bolsas. Porém, a questão que se coloca diz respeito aos critérios de seleção. Cabe pensar se esses critérios são condizentes com a proposta da mesma e se dá oportunidade para que mais pessoas possam participar dessas bolsas de acordo com suas afinidades, de modo a desenvolverem suas potencialidades e adquirirem experiência .

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

O papel do CAPS na rede de atenção à saúde mental



A idéia de rede de atenção à saúde mental ou rede de cuidados teve seu ápice a partir da segunda metade da década de 1980. Um dos maiores desafios na implementação da reforma psiquiátrica é justamente a consolidação dessa rede de atenção, ou seja, a efetiva articulação dos diversos serviços de saúde (e também sociais) na atenção à saúde mental. Não podemos esquecer também da noção de território que permite a lógica de funcionamento dessa rede.

Os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) ocupam lugar estratégico na rede de atenção à saúde mental, configurando-se como o direcionador das políticas e programas locais de saúde mental. Tomando como referência o documento Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, podemos citar algumas atribuições do CAPS dentro dessa rede de atenção à saúde mental, como: desenvolvimento de projetos terapêuticos e comunitários, medicamentos, encaminhamento e acompanhamento de usuários que moram em residências terapêuticas e auxílio para o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Equipes de Saúde da Família no cuidado domiciliar.

Diante da complexidade dessa rede, na qual os CAPS deveriam trabalhar em conjunto tanto com a atenção básica quanto com os recursos sociais existentes no território (destaque para a articulação com o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social), será que esses serviços especializados cumprem tal função ou atuam de forma isolada, tornando-se pequenos ambulatórios?

Em entrevista, a psicóloga Alessandra Santos do CAPS de São João del Rei nos esclarece como esse serviço é articulado dentro da rede de atenção à saúde mental do município. Segundo Alessandra, o CAPS atua juntamente com o Centro de Convivência e Cultura da cidade, encaminhando pacientes estabilizados para as oficinas de artesanato, complementando, assim, a tarefa da reabilitação psicossocial.

A psicóloga também nos informa que foram feitas algumas capacitações das equipes dos PSF (Programa Saúde da Família) da cidade pelos profissionais que trabalham no CAPS, focando, principalmente, a questão da medicação.

Percebemos que a articulação do CAPS e a atenção básica está em processo de construção no município, uma vez que ainda falta um programa contínuo e regular para efetivar essa articulação, como por exemplo, o apoio matricial.

Dessa forma, é necessário analisar a implementação das equipes dos serviços de saúde mental bem como a gestão desses serviços a fim de conhecer suas práticas e a concepção de saúde ali existente. Os serviços de saúde mental, especificamente os CAPS, não podem funcionar isoladamente, sendo atravessados por ações sobrepostas. Senão, em contrapartida, teríamos a desarticulação da rede de atenção à saúde mental.