O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretária Nacional dos Direitos Humanos divulgaram nessa semana os dados do primeiro censo psiquiátrico realizado no hospital psiquiátrico Vera Cruz, em Sorocaba (SP). Esse censo é uma das ações do Projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos, do CNJ. O projeto iniciou-se em Sorocaba pelo fato de a cidade concentrar grande parte dos pacientes psiquiátricos do país, configurando-se no maior pólo manicomial do Brasil.
O objetivo do censo é identificar a população internada nesses hospitais por meio de dados de identificação, tipo de internação, situação psicossocial e os níveis de dependência institucional. A proposta final é construir uma base de dados para a criação de projetos específicos de intervenção junto a essa população como forma de reinseri-las na sociedade.
O hospital Vera Cruz também foi escolhido para o primeiro censo psiquiátrico do CNJ devido às denúncias de maus-tratos aos pacientes. Em dezembro de 2012, o Ministério Público, a Secretarias do Estado da Saúde e dos Direitos Humanos e as prefeituras de Salto de Pirapora, Piedade e Sorocaba assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acabar com os hospitais psiquiátricos na região. De acordo com o TAC, os pacientes deverão ser transferidos para residências terapêuticas e assistidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Alguns dados coletados no censo psiquiátrico do hospital Vera Cruz: 131 dos 405 pacientes estão sem o documento de identificação (77% não têm CPF e 46,9%, certidão de nascimento). A metade (49,8%) dos pacientes do hospital não recebe visitas. Em 31,3% dos casos não há informações sobre os parentes e da cidade onde residiam. Também não se sabe o motivo da internação de 51,6% dos casos e, em 29,38% dos prontuários constam como internação involuntária. Sobre o tempo de internação, o levantamento indicou que 10,8% dos pacientes estão no hospital há mais de 25 anos, 55,5% há mais de dez anos e 88,4% há mais de um ano. O censo identificou também o estado de saúde dos pacientes: 16 pessoas estavam acamadas, 12 são deficientes auditivas, 20 tem alguma deficiência física, 18 pacientes têm deficiência visual e 62, mobilidade reduzida.
Essa população internada no hospital psiquiátrico de Vera Cruz seria um ponto recalcitrante no sentido das mudanças propostas pela Reforma Psiquiátrica na atenção à saúde mental. Por que essa população ainda encontra-se enclausurada e privada de uma reabilitação psicossocial? Será que o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos não está acompanhando o fortalecimento da rede de atenção à saúde mental?
Diante dos dados expostos, percebemos que a Reforma Psiquiátrica, apesar dos doze anos da promulgação da Lei 10.216, ainda está em processo. A lentidão do processo de desinstitucionalização, segundo Fernando Tenório, é um dos fatores que aponta para a necessidade de uma nova agenda da Reforma Psiquiátrica: precisamos abordar os novos problemas e questões trazidas pelo próprio avanço da Reforma.
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