Diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental da Associação Brasileira de Psiquiatria

A Reforma Psiquiátrica foi (e tem sido) um processo bem sucedido no sentido de redefinir  a assistência e tratamento em saúde mental. Seu avanço tem sido também um avanço na construção do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que a rede de saúde mental tem se aproximado cada vez mais dos princípios de acessibilidade, universalidade e eqüidade. Construiu-se um novo paradigma de cuidados que direciona toda a política de saúde mental do Brasil: a ideia de atenção psicossocial.

A criação de novos dispositivos de cuidado em saúde mental resultou numa redefinição da psiquiatria em suas bases: a psiquiatria centrada no hospital e na figura do médico foi substituída por uma psiquiatria de natureza comunitária e territorial.

Entretanto, é inegável a percepção da não-adesão de parte expressiva da comunidade de psiquiatras ao atual modelo de atenção à saúde mental. Alguns pontos trazidos pelos psiquiatras como conseqüências geradas pelo processo de desinstitucionalização são a baixa competitividade no mercado, as condições oferecidas de trabalho e remuneração.

Partindo desse contexto, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) criou um documento chamado “Diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental no Brasil”, que como o próprio título deixa transparecer, trata-se de uma alternativa de como deveria ser a política de saúde mental no Brasil segundo os psiquiatras. Apesar desse documento ser de 2006, ele ainda é defendido e atualizado em discussões e congressos realizados pela ABP. Como um exemplo da atualidade desse documento, o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução CFM nº 1952/2010, adotou essas diretrizes como “instrumento norteador das políticas de saúde mental no país”.

A criação das Diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental no Brasil da ABP parte da crítica de que, anos após a promulgação da Lei 10.216, não ocorreu a criação de um modelo assistencial que atenda as reais necessidades das pessoas que padecem de transtornos mentais. Defendendo tratamentos como a eletroconvulsoterapia (ECT), a ABP elabora sua própria rede de atenção à saúde mental, partindo do princípio de “prevenção da doença mental” através de sua “detecção precoce”.

Ao percebemos o fator ideológico/político presente nesse documento - subordinar toda a rede de saúde mental à medicina e o lugar central do médico - devemos questionar e refletir qual o verdadeiro papel do psiquiatra na atual política de saúde mental do Brasil.