terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Feliz Natal!!!!!!!!!!



A Equipe do No Pé da Política deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, que 2014 seja repleto de realizações e muitas postagens!!!!

Feliz Natal!!!!


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Férias do Blog



O Blog No Pé da Política está de férias!!!!!!! 

Estaremos de volta no dia 14/01 com o tema: Educação de Jovens e Adultos.


Aguardem!!!!!

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Projeto de Lei da Câmara - PLC 122/06




O PLC 122/06 ficou conhecido popularmente como “Lei da Homofobia” – que podemos acrescentar para que fique mais coerente  Lei contra a Homofobia. Iremos aqui tentar entender um pouco mais sobre esse Projeto de Lei que tem causado polêmica na sociedade brasileira e já tramita – enquanto PLC 122/06 - há sete anos no Congresso Nacional [1]. A História do PLC 122 se iniciou em 2001 com o Projeto de Lei nº 5003/2001 apresentado pela ex- deputada Iara Bernardi (PT/SP) [2]. Este Projeto de Lei visava sanções contra à discriminação à pessoa devido a sua orientação sexual. Quando esses projetos são apresentados no Senado ou na Câmara dos Deputados, analisa-se a existência de outros projetos de lei com conteúdo parecido, a esse processo, então,  dar-se o nome de apensação [3]. Portanto, foram apensados ao PL 5003/2001 outros cinco projetos que ajudaram a dar corpo ao PLC 122, como é conhecido hoje. Apenas em 2006 o PL 5003/2001 foi aprovado na Câmara dos Deputados, e seguiu para o Senado Federal. Quando mudam de Casa Legislativa os Projetos de Lei ganham uma nova numeração, foi a partir daí que o projeto, então, passou a chama-se PLC 122/2006.

O Projeto ao chegar ao Senado, em 2006, foi designado a passar por duas comissões, são elas a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em outubro de 2007 foi colocado em pauta na Comissão de Direitos Humanos – depois de uma série de audiências para ser debatido – porém a Plenária estava esvaziada e o Projeto não pode ser votado. Ainda no mesmo ano, em dezembro,  o Senador Gim Argello (PMDB – DF) entrou com o pedido à Mesa Diretora para que o projeto passasse também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) [4]. Nesta permaneceu até dezembro de 2009 quando foi aprovado, após um substitutivo posto pela redatora Fátima Cleide, que o fez mais parecido com a versão atual do projeto do que a versão de Iara Bernardi, de 2001. O substitutivo amplia o rol dos beneficiários da Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo, que também pune a xenofobia e o inferimento à liberdade de culto religioso - fazendo, portanto, beneficiários desta, cidadãos que sofressem discriminação por condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Após sair da Comissão de Assuntos Sociais, retornou a Comissão de Direitos Humanos. Nesta foi arquivado em 2011 e desarquivado no mesmo ano pela Senadora Marta Suplicy, a qual se tornou na época redatora  do projeto [5].

O PLC 122/06 está há quatro anos na CDH e hoje tem como redator o Senador Paulo Paim (PT-RS). A votação do projeto já passou por uma série de adiamentos, no último dia 20 de novembro saiu de pauta da reunião devido às divergências existentes em relação ao mesmo. O grupo que compõe a auto-intitulada  “Bancada Evangélica” e representantes de igrejas não entraram em consenso em relação ao substitutivo apresentado por Paulo Paim. O relator já havia mudado o texto do artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo neste a ressalva para espaços religiosos [6].

Porém componentes da Bancada Evangélica e representantes de igrejas, contrários à proposta, não aceitaram a medida, alegando que muitas vezes as celebrações religiosas podem ser realizadas em espaços públicos, que não nos templos. No último dia 04 de dezembro o PLC 122 estaria em pauta, mas foi retirado a pedido do Senador Wellington Dias (PT-PI), o argumento foi que haveria uma reunião no dia 05/12 com a  Secretaria-Geral da Presidência para o texto ser melhor debatido [7]. As mais recentes mudanças datam do último dia 11, onde o Senador Paim apresentou um substitutivo com seis alterações no projeto, foram eles: “a retirada da palavra ‘homofobia’; a inclusão de dispositivos para resguardar a liberdade de expressão em templos e eventos religiosos; a inclusão de dispositivos para resguardar o respeito devido a templos e eventos religiosos no caso da manifestação de afetividade; a colocação de todos os tipos de preconceito em uma única lei (antes o projeto tratava apenas do combate a preconceito contra homossexuais); foco da lei no combate ao ódio; retirada do artigo 3º, que tratava do crime de injúria.” [8] Sendo assim o Projeto deixou de ser remetido ao Código Penal, passando então a seguir a linha de combate ao ódio e ao preconceito a todas as pessoas. Foi pedido, no mesmo dia 11, vista coletiva para que o texto pudesse ser analisado por todos os senadores, a promessa é que o projeto seja votado essa semana.

Como podemos ver O PLC 122/2006 já passou por uma série de adaptações e em sete anos ainda não conseguiu ser aprovado. A primeira intenção do projeto era resguardar o direito humano em relação à orientação sexual e a identidade de gênero, visando punir a discriminação – ou seja, a exteriorização do preconceito. O Brasil ainda é um dos países mais violentos em relação às pessoas LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Trangêneros. Segundo dados do o Grupo Gay da Bahia (GGB), que faz levantamentos de crimes contra pessoas LGBT, em 2012 houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica [9]. É importante estarmos atentos ao que acontece em nível dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para que possamos nos movimentar de forma consciente em busca de nossos direitos enquanto cidadãos.

Para a nossa entrevista, trouxemos o Professor Frederico Bustamante da Universidade Federal de São João Del Rei, para falar um pouco sobre a importância desse Projeto de Lei e do debate que ele traz à tona para nossa sociedade. O Professor Frederico coordena um Projeto de Extensão em São João Del Rei, intitulado Cine-clube Homoerótico, que visa relacionar os campos da arte – como o Teatro e o Cinema – junto ao debate da questão da sexualidade.


Links relacionados:





terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior



No dia 03 de dezembro é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que foi criado em 1998 pela ONU. Devido à data, a postagem dessa semana é sobre o Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior, uma política pública criada pelo governo federal para a inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior, garantindo condições de acessibilidade nas instituições.

O acesso de pessoas com deficiência no ensino superior vem se ampliando significativamente desde a inclusão das mesmas no ensino regular, o que é demonstrado pelo Censo da Educação Básica – MEC/INEP. Segundo os dados desse censo, as matrículas de estudantes com deficiência no ensino superior passaram de 5.078 em 2003 para 23.250 em 2011, um crescimento de 358%. Para que todos possam ter as mesmas oportunidades de participação, desenvolvimento pessoal, social e profissional, é necessário a disponibilização de serviços e recursos de acessibilidade.

Para promover essa igualdade de acesso, foi criado o Programa Incluir pelo Ministério de Educação e Cultura, por meio da Secretaria de Educação Superior/SESu e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, em 2005. Entre 2005 e 2011 o programa funcionou por meio de Chamadas Públicas, e a partir de 2012 as ações foram estendidas a todas as Instituições Federais de Educação Superior (IFES). A partir de então os recursos financeiros são repassados diretamente para as IFES, e aplicados no desenvolvimento dos Núcleos de Acessibilidade de cada instituição, que se estruturam nos seguintes eixos: infra-estrutura, com adequações arquitetônicas e urbanísticas; currículo, comunicação e informação, com a disponibilização de materiais pedagógicos e didáticos acessíveis, equipamentos de tecnologia assistiva, serviços de guia-intérprete e de interpretes e tradutores de Libras; programas de extensão, com a participação de toda a comunidade assegurada pelas políticas de acessibilidade; programas de pesquisas, através do desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada relacionando diversas áreas de pesquisa com a área da tecnologia assistiva.

Na Universidade Federal de São João del – Rei as ações de acessibilidade são realizadas pelo Programa “UFSJ Sem Barreiras” desde 2010, e em 2013 recebeu, através do Programa Incluir, o valor de R$115.544,77 para dar prosseguimento às suas ações. Juntamente com o UFSJ Sem Barreiras é desenvolvido na universidade o Núcleo de Pesquisa em Acessibilidade, Diversidade e Trabalho (NACE), que desenvolve pesquisa, ensino e extensão relacionados à dimensão psicossocial e organizacional da acessibilidade e trabalho.

Para conhecer melhor a realidade da nossa instituição em relação à acessibilidade entrevistamos dois alunos, Vitor Dinalli e Lucas Sacramento, juntamente com o seu intérprete Davi Vieira. Não deixe de assistir o vídeo!

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Consumo de álcool no Brasil - 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD)



No dia 10 de Abril de 2013 foi lançado no Brasil o 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD). Essa foi a segunda etapa da pesquisa realizade pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD) da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), financiado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A primeira etapa aconteceu em 2006 com o objetivo de desenvolver a coleta de dados sendo que a segunda fase, realizada em 2012, repetiu a coleta de informações sobre o consumo de álcool e tabaco com intuito de permitir análises de tendências.

Em 2006, a pesquisa contou com 3007 entrevistas a domicilio enquanto que em 2012 foram um total de 4607 indivíduos de 14 anos ou mais de 149 municípios brasileiros. A entrevista teve duração de mais ou menos uma hora, composta de um questionário com mais de 800 perguntas acerca de assuntos como, consumo, abuso, dependência, tabaco e drogas ilícitas; o beber e o dirigir; fatores de risco, depressão, qualidade de vida, violência, saúde física; entre outros.

O LENAD é um estudo transversal repetitivo que permitirá a compreensão das tendências do uso de álcool e tabaco entre 2006 e 2012 e, pela primeira vez, identificará as prevalências de uso de substâncias ilícitas numa amostra representativa de toda a população brasileira. Este estudo representa um grande passo no processo de construção da política brasileira para o álcool. Uma política embasada de forma consistente por dados epidemiológicos, pelo uso de tenologia e sempre respeitando o momento sócio político do País.


Mesmo o álcool possuir uma grande aceitação social e ser estimado pela sociedade, ele pode levar a um problema grave de saúde, a dependência química por ser uma droga psicotrópica que age no sistema nervoso central. Apesar de ter essas características, o álcool é a droga mais consumida no mundo. Segundo dados de 2004 da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente 2 bilhões de pessoas consomem bebidas alcoólicas. Seu uso indevido é um dos principais fatores que contribui para a diminuição da saúde mundial, sendo responsável por 3,2% de todas as mortes e por 4% de todos os anos perdidos de vida útil.

Assim, segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) de 2012, pode-se concluir que o brasileiro está bebendo mais e de forma mais nociva. Estima-se que 11,7 milhões de pessoas sejam dependentes de álcool no país e que 20% dos adultos que mais bebem ingerem 56% de todo o álcool consumido por adultos. Entre os adultos, 54% dos entrevistados revelou consumir álcool regularmente, uma ou mais vezes por semana.

Houve um crescimento de 20% do consumo frequente de álcool - 45% das pessoas revelaram beber com regularidade. O percentual de ingestão de bebidas entre homens e mulheres também aumentou nesses últimos 6 anos. Entre os participantes do estudo, 52% são mulheres e 48% homens. O consumo de álcool entre os homens saltou de 56% para 64%, e entre as mulheres de 29% para 39%. Em relação ao consumo de álcool entre as regiões brasileiras revelou-se que a região mais consumidora é a região Sudeste, que teve um aumento de 14%, saindo de 46% em 2006, para 60% em 2012.

Um outro aspecto importante destacado na pesquisa e também identificado separadamente foi o de consumir de 4 a 5 doses de bebida no período de duas horas (beber em binge), uma ou mais vezes por semana. A região Nordeste que não tinha sofrido nenhum aumento no consumo de alcool nestes ultimos 6 anos, apontou um enorme saltou nessa categoria. Em 2006 43% dos indivíduos bebiam em binge, sendo que em 2012, esse número aumentou para 72%. No Sudeste os índices foram de 41% para 56%, no Sul a porcentagem manteve-se estável em 50%, e no Centro Oeste também apresentou um grande salto, indo de 38% para 57% na comparação entre as pesquisas. Ainda sobre os resultados apresentados, no que se refere ao gênero, a pesquisa concluiu que mulheres, especialmente as mais jovens, são a população mais vulnerável aos riscos, já que apresentou maiores índices de aumento entre 2006 e 2012, bebendo em binge.

Em relação a associação entre bebida e direção, a pesquisa mostrou houve uma queda da primeira para a segunda edição. Em 2006 a porcentagem dos que associavam bebida e direção era de 27,5%, no ano passado o índice caiu para 21,6%. Atualmente os homens lideram o ranking atingindo a marca de 27,3% de motoristas que bebem e dirigem, quase quatro vezes mais que o percentual entre as mulheres, que é de 7,1%.