Com base na lógica do SUS, do cuidado integral e da
assistência multidisciplinar, foi criada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Voltada principalmente para pessoas com transtorno ou sofrimento mental,incluindo aqueles provenientes do uso nocivo de crack, álcool e outras drogas,
seu principal objetivo é a criação, ampliação e articulação de pontos de
atenção à saúde.
Aberto e de base comunitária, este é o modelo de atenção
que a Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar. O objetivo principal
é garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços,
pela comunidade e pela cidade. O que se articula com as demais diretrizes do
programa e do próprio SUS, como a territorialidade, a política de redução de
danos e o respeito aos direitos humanos, à autonomia e à liberdade.
A RAPS está presente não só em instâncias de saúde mental,
como os CAPS, ou nas estratégias de Desinstitucionalização, como o Programa de
Volta pra Casa. Também fazem parte da rede a Atenção Básica em Saúde, incluindo
equipes especializadas como os Consultórios de Rua, Atenção de Urgência e
Emergência, Atenção Hospitalar, Atenção Residencial de Caráter Transitório,
além de estratégias de Reabilitação Psicossocial. Desta maneira a rede integra
o Sistema Único de Saúde, organizando demandas e fluxos assistenciais, além de
monitorar e avaliar a qualidade dos serviços.
Concomitantemente, a RAPS
também objetiva ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral.
Ações de educação permanente buscam prevenir o consumo e a dependência de
drogas, principalmente com populações localizadas em áreas de risco. A intenção
é que através dos mecanismos de participação e controle social, como o Conselho
Municipal de Saúde, a rede seja administrada em prol da saúde e dos interesses
daqueles a que é destinada.
Talvez, uma deficiência do projeto seja a falta de uma
política de conscientização dos direitos das pessoas com transtorno mental,
incluindo-se a luta antimanicomial e a humanização dos serviços destinados a
eles. Ainda hoje o preconceito é grande e a tendência a marginalização se faz
presente na realidade de muitas dessas pessoas.
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