Mais uma vez o blog No Pé da
Política dedica seu espaço para falar sobre política de inclusão de pessoas com
deficiência (PcD). Nas postagens anteriores: Programa
Incluir, Atendimento
Educacional Especializado, Educação
inclusiva, dentre outras, pudemos abordar o abrangente assunto da
Inclusão. A postagem de hoje se dedica a uma das ações do Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, a Sala
de Recursos Multifuncionais (SRM) no ensino superior. É de conhecimento que muito há de
ser feito em relação à inclusão de PcD, entretanto, as ações desenvolvidas e
incentivadas pelo Viver Sem Limites proporcionam um considerável avanço em
políticas de inclusão em nosso país.
O Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de
2011, através do Decreto Nº
7.612 com o objetivo de implementar novas iniciativas e
intensificar ações já desenvolvidas em benefício das pessoas com deficiência.
Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos:
Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde; e Acessibilidade. As ações
desenvolvidas em cada eixo são interdependentes e articuladas com as demais,
proporcionando uma rede de serviços e políticas públicas que assegurem a
garantia dos direitos das pessoas com deficiência, levando em consideração suas
múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas. O Viver Sem
Limites possui uma ação interministerial e recebe também a contribuição da
sociedade civil através do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (CONADE).
A implementação e incentivo as Salas
de Recursos Multifuncionais estão previstas no eixo Acesso à Educação. Além das SRM ainda compõem este eixo os
Programas Escola Acessível, Transporte Escolar Acessível, PRONATEC, Incluir,
Educação Bilíngue e BPC na Escola. As Salas de Recursos Multifuncionais
disponibilizam o Atendimento Educacional Especializado, complementar ou
suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência na rede pública de
ensino de educação básico como também no ensino superior. O Programa prevê a
doação de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade
com o intuito de atender as necessidades educacionais de estudantes com
deficiência.
São João del-Rei já contempla duas
Salas de Recursos Multifuncionais. Uma está presente na Escola Municipal Maria Teresa
(Centro) e outra na E. M. Dr. Kleber Vasques Filgueiras (Tejuco), uma terceira
está em fase final de implementação na E. M. de Goiabeiras no distrito de Rio
das Mortes. Além destas salas, que funcionam na rede municipal de ensino,
outras duas estão em fase de criação como iniciativa da Universidade Federal de
São João del-Rei através do SINAC
– Setor de Inclusão e Assuntos Comunitários – e funcionarão nas bibliotecas do
Campus Dom Bosco e do Campus CTAN. Esse ano tornou-se Programa de Extensão para
atendimento aos alunos surdos da UFSJ e da comunidade, continuando as ações
realizadas no ano de 2013.
As SRM se apresentam como uma grande
ferramenta de inclusão de PcD no sistema educacional como também na comunidade. Entretanto, precisamos ainda
que estes recursos não se limitem a ser utilizados apenas nestas salas,
proporcionando que o aluno utilize também essas tecnologias em todo contexto
escolar comum, apoiando sua escolarização junto com a família e nos demais
espaços que este frequenta.