Um dos
compromissos assumidos pelo governo federal, no Plano Nacional de
Desenvolvimento da Educação (PNDE) de 2007, é a alfabetização de todas as
crianças brasileiras até os 8 anos de idade. Para tanto, em 2012 foi criado o Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em que os governos federal, estaduais e municipais assumem a
responsabilidade de que as crianças cheguem ao final do 3º ano do ensino
fundamental alfabetizadas.
De acordo com o documento oficial, o programa compreende que a alfabetização é a
capacidade da criança de interagir em diversas situações através de textos
escritos, sendo capaz de ler e produzir textos. Essa inserção na cultura
escolar deve se dar nas diferentes áreas do conhecimento, não somente na área
da linguagem, dessa forma há uma ampliação das referências culturais da
criança.
O Pacto se
estrutura a partir das Ações do Pacto, que são um conjunto integrado de
programas, materiais e referências curriculares disponibilizadas pelo
Ministério da Educação que contribuem com a alfabetização, e tem como principal
foco a formação continuada dos professores alfabetizadores. Estas ações se apóiam
em quatro eixos: formação continuada de professores alfabetizadores; materiais
didáticos e pedagógicos; avaliações; gestão, controle social e mobilização. A
formação continuada dos professores alfabetizadores compreende um curso de 2 anos, com carga horária
de 120 horas/ano, ministrado pelos orientadores de estudo, que propõe estudos e atividades práticas. Os
materiais didáticos e pedagógicos são disponibilizados pelo MEC e, além de
passar a ter mais conteúdos voltados para a alfabetização, tem o seu número
calculado de acordo com o número de turmas de alfabetização de cada escola. O
eixo avaliações compreende três tópicos: as avaliações processuais, uma
plataforma onde os professores inserem as notas de cada aluno na Provinha Brasil e uma avaliação universal, realizada pelo INEP,
de todos os alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental, que tem como
objetivo avaliar o nível de alfabetização alcançado no fim do ciclo e
possibilitar implementar políticas e medidas corretivas, caso necessário. A
gestão do Pacto se dá em quatro instâncias: um Comitê Gestor Nacional; uma
Coordenação Institucional em cada estado; uma Coordenação Estadual, responsável
pela implementação da rede e monitoramento das ações; e uma Coordenação
Municipal.
Em São João
del-Rei a formação continuada dos professores alfabetizadores do Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade Certa é realizada através do convênio entre o
governo federal e a Universidade Federal de Juiz de
Fora. No dia 26 de fevereiro foi realizada
uma reunião das orientadoras de estudo do Pacto para discutir as ações
pedagógicas do Ensino Fundamental que ocorrerão no ano de 2014.
Para maiores
informações sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa não deixe
de assistir o vídeo!
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