terça-feira, 24 de junho de 2014

Greve dos profissionais da Educação do Municipio - Parte 2


No dia 27 de maio, o Blog No Pé da Política entrevistou Gorete Oliveira, uma das representantes do Sind-UTE. Na ocasião, a entrevistada falou sobre as reivindicações da categoria que desencadeou na paralisação de 20 dias dos professores e de outros trabalhadores da educação da cidade. Apesar do retorno às atividades, a categoria se mantém em “estado de greve” e em diálogo contínuo com a Prefeitura Municipal em busca de novas conquistas salariais e a possibilidade de formulação do plano de carreira.

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei também se manifestou sobre o assunto. Em entrevista ao Blog, o Prefeito Helvécio Reis declarou que foi entregue aos trabalhadores, no último dia 31 de maio, a proposta da Prefeitura Municipal para a categoria, conforme havia sido prometido às lideranças do movimento ao término da paralisação. Informou também, que o Projeto de Lei que regulamenta o plano de carreira dos professores está em fase final de elaboração e em breve será enviado à Câmara Municipal. Na oportunidade, abordou questões como a defasagem salarial dos professores municipais e de outras categorias; a adesão do município aos programas do Governo Federal e do Governo Estadual para Educação; construção de novas escolas, creches e a melhoria da infraestrutura das escolas municipais já existentes; e os planos de sua gestão para investimentos futuros na Educação Municipal.


Com as negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) – Subsede São João del-Rei – e a Prefeitura Municipal , é importante analisar o histórico dos fatos que desencadearam na greve de acordo com a  visão da categoria, mas sem deixar de lado as soluções e melhorias propostas pelo Prefeito.Para isso confira o vídeo da entrevista completa concedida por  Helvécio ao Blog No Pé da Política.



terça-feira, 17 de junho de 2014

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS


O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal que atende pessoas ou famílias em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.) de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (MDS, n. d., p. 4). Trata de casos de média complexidade, em que os indivíduos podem ser encaminhados pelo CRAS ou outras unidades públicas vinculadas, por meio de denúncias anônimas da própria população ou por demanda espontânea do indivíduo em situação de risco.

Os serviços de média complexidade oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados (citados acima), em que seu vínculo familiar e com a comunidade não foram rompidos. Oferece serviço de apoio ao indivíduo e à família, tais sendo: serviço de orientação e apoio sócio familiar, plantão social, abordagem de rua, cuidado no domicílio, serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência e medidas socioeducativas em meio-aberto (PNAS, 2004 PG.38). O CREAS realiza um trabalho interdisciplinar, oferecendo acompanhamento técnico especializado, psicossocial e jurídico em permanente articulação com a rede de serviços sócio-assistenciais e das demais políticas públicas (Saúde, Educação, Esporte e Cultura, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres), bem como o Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Judiciário e Executivo, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Conselho do Idoso).

A equipe do CREAS, quando em município com gestão básica, é composta por um coordenador, um assistente social, um psicólogo, dois educadores sociais, um advogado, um auxiliar administrativo e estagiários. Quando em município com nível de gestão plena ou serviços regionais é composta por um coordenador, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro educadores sociais, dois auxiliares administrativos, um advogado e estagiários (Ribeiro, 2010). Dessa forma, busca fortalecer os recursos para a superação da situação vivenciada através de um espaço de acolhida e escuta especializada, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, sempre priorizando as relações familiares. Os serviços prestados são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços de assistências social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas buscando a inclusão da família em uma organização de proteção.


O contato é feito com as famílias, onde é solicitado que a vítima e o possível agressor compareçam ao CREAS, ou podendo ser feita a visita domiciliar. Segundo Nara Martins, coordenadora do CREAS de São João del-Rei, a equipe conta com um assistente social, um psicólogo e um advogado para realizar o atendimento. No contato com o possível agressor ou violador de direitos, ele é informado sobre as possíveis consequências de continuar praticando agressão, negligência ou violação de direitos, em que seu caso pode ser levado para a justiça, onde serão realizados outros processos que vão além da conversa e/ou intervenção realizada no CREAS. O tipo de denúncia feita mais frequentemente no CREAS de São João del-Rei é o de negligência com o idoso, sendo assim o maior público atendido.


Assista ao vídeo e conheça mais sobre o trabalho realizado pelo CREAS em São João del-Rei.


terça-feira, 10 de junho de 2014

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Parte II


O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, programa que articula ações dos governos federais, estaduais e municipais, tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, ou seja, até o fim do 3º ano do ensino do ensino fundamental. Para tanto, esse programa investe, principalmente, na formação dos professores alfabetizadores.

Para compreendermos como funcionam as ações do Pacto na cidade de São João del-Rei entrevistamos Josele Carvalho (Coordenadora do PNAIC), Bruna Mendes (Orientadora de Estudos do PNAIC), Márcia Rodrigues (Orientadora de Estudos do PNAIC) e Elizandra Silva (Orientadora de Estudos do PNAIC), que nos falaram sobre a implementação do programa na cidade, suas ações e os resultados que já foram alcançados. Segundo a Josele, a formação dos professores alfabetizadores de São João del-Rei teve início no ano passado e contou com a participação de 69 professores de turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental. Essa formação é realizada pelos Orientadores de Ensino, escolhidos através de critérios estabelecidos pelo MEC, e tanto estes quanto os professores alfabetizadores recebem uma bolsa mensal do governo para incentivar a participação dos mesmos neste programa de formação.

O programa ainda apresenta algumas deficiências, apontadas pelas entrevistadas. A principal delas é o atraso no recebimento do material de Matemática do ano de 2014, que, até a data da realização da entrevista, ainda não havia chegado ao município. Apesar deste atraso, a formação dos professores não deixa de acontecer, devido aos esforços empreendidos pelos orientadores de estudo, que buscam informações e elaboram materiais para os ciclos de formação.

Para além disso, o programa tem atingido resultados satisfatórios. De acordo com as entrevistadas ainda não foram repassados os dados da Provinha Brasil de 2013, mas, mesmo assim, as diferenças já podem ser percebidas na sala de aula. A evolução dos alunos e a qualificação dos professores, segundo Josele e a Bruna, tem chamado a atenção da direção das escolas. Outro ponto ressaltado por elas é a valorização da leitura em sala de aula, que tem contribuído muito para a formação das crianças.

Para conhecer mais sobre o funcionamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa em São João del-Rei, não deixe de assistir a entrevista!



terça-feira, 3 de junho de 2014

Rede de Atenção Psicossocial – parte II



A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem como principais objetivos: ampliar o acesso da população em geral à atenção psicossocial; garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade; e garantir a integração e articulação dos pontos de atenção das redes de saúde no território. Articulando desde a atenção básica em saúde, até estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial, a RAPs se configura como uma estratégia importante na manutenção dos serviços e no atendimento à população.

Na entrevista acima, realizada com a atual Coordenadora do CAPS del-Rei, Luiza de Marilac Vale Portella, buscou-se compreender como a RAPS está funcionando atualmente em São João Del Rei e quais pontos ainda precisam ser melhorados. Luiza dá enfoque maior ao CAPS e ao seu trabalho de suporte àqueles com transtorno ou sofrimento mental, incluindo aqueles provenientes do uso nocivo de crack, álcool e outras drogas. Porém, ainda não foram implementados na região Centros de Atenção Psicossocial especializados ao tratamento de álcool e drogas (CAPs AD) ou especializados em atendimento infantil (CAPS i), o que dificulta o funcionamento ideal da rede.

Sobre os demais componentes da RAPS, estão presentes no projeto a articulação entre Atenção Básica em Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial. Através destes serviços, espera-se consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária.

Mesmo não contando ainda com todas as unidades que compõe tecnicamente a RAPS, Luisa comenta que os serviços que estão em funcionamento atualmente possuem uma articulação fraca e uma comunicação insuficiente. Além disso, ainda se faz preciso o treinamento dos profissionais para o trabalho em rede e a conscientização da população acerca dos serviços ofertados e do seu funcionamento.