O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma
unidade pública estatal que atende pessoas ou famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de
pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.) de acordo
com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (MDS, n.
d., p. 4). Trata de casos de média complexidade, em que os indivíduos podem ser
encaminhados pelo CRAS ou
outras unidades públicas vinculadas, por meio de denúncias anônimas da própria
população ou por demanda espontânea do indivíduo em situação de risco.
Os serviços de média complexidade oferecem atendimentos às famílias e
indivíduos com seus direitos violados (citados acima), em que seu vínculo
familiar e com a comunidade não foram rompidos. Oferece serviço de apoio ao
indivíduo e à família, tais sendo: serviço de orientação e apoio sócio familiar,
plantão social, abordagem de rua, cuidado no domicílio, serviço de habilitação
e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência e medidas
socioeducativas em meio-aberto (PNAS, 2004 PG.38). O CREAS realiza um trabalho
interdisciplinar, oferecendo acompanhamento técnico especializado, psicossocial
e jurídico em permanente articulação com a rede de serviços sócio-assistenciais
e das demais políticas públicas (Saúde, Educação, Esporte e Cultura, Coordenadoria
de Políticas Públicas para as Mulheres), bem como o Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Judiciário e Executivo, Conselho Tutelar, Vara da
Infância e Juventude, Conselho do Idoso).
A equipe do CREAS, quando
em município com gestão básica, é composta por um coordenador, um assistente
social, um psicólogo, dois educadores sociais, um advogado, um auxiliar
administrativo e estagiários. Quando em município com nível de gestão plena ou
serviços regionais é composta por um coordenador, dois assistentes sociais,
dois psicólogos, quatro educadores sociais, dois auxiliares administrativos, um
advogado e estagiários (Ribeiro, 2010). Dessa forma, busca fortalecer os recursos para a
superação da situação vivenciada através de um espaço de acolhida e escuta
especializada, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, sempre
priorizando as relações familiares. Os serviços prestados são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços de assistências social, órgãos de defesa
de direitos e das demais políticas públicas buscando a inclusão da família em
uma organização de proteção.
O contato é feito com as famílias, onde é solicitado que a vítima e o
possível agressor compareçam ao CREAS, ou podendo ser feita a visita
domiciliar. Segundo Nara Martins, coordenadora do CREAS de São João del-Rei, a
equipe conta com um assistente social, um psicólogo e um advogado para realizar
o atendimento. No contato com o possível agressor ou violador de direitos, ele
é informado sobre as possíveis consequências de continuar praticando agressão,
negligência ou violação de direitos, em que seu caso pode ser levado para a
justiça, onde serão realizados outros processos que vão além da conversa e/ou
intervenção realizada no CREAS. O tipo de denúncia feita mais frequentemente no
CREAS de São João del-Rei é o de negligência com o idoso, sendo assim o maior
público atendido.
Assista ao vídeo e conheça mais sobre o trabalho realizado pelo CREAS em
São João del-Rei.
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