terça-feira, 28 de outubro de 2014

Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI


Esta semana dedicaremos nosso espaço ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), criado em 2009, como uma política do Governo Federal voltada à educação dos alunos do ensino médio da rede pública. Falamos, anteriormente, sobre o Projeto Reinventando o Ensino Médio, criado em 2011, sob iniciativa do Governo de Minas tendo como proposta o aumento da carga horária dos alunos, oferecendo em troca disciplinas relacionadas às áreas de empregabilidade da região.

Instituído pela Portaria nº 971 de 09 de outubro de 2009, o Programa Ensino Médio Inovador integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, como estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação dos currículos escolares, sendo também uma forma de incentivar as redes estaduais de educação a criar iniciativas inovadoras no ensino médio. As Secretarias de Educação Estaduais e Municiais receberão apoio técnico e financeiro através do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE oferecendo recursos para elaboração e execução de projetos realizados pela própria escola no intuito de reestruturar seus currículos. Todos os 26 estados e o Distrito Federal já aderiram ao programa e cada um deles é responsável por indicar as escolas que serão contempladas pelo ProEMI.

O ProEMI tem por objetivo apoiar e fortalecer a criação de novas formas de ensino e aprendizagem através do financiamento de ações inovadores em ciência, trabalho, cultura e tecnologia compreendidas em oito macrocampos, sendo três deles obrigatórios: Acompanhamento Pedagógico; Iniciação Científica e Pesquisa; e Leitura e Letramento. Outros dois campos serão escolhidos pela equipe pedagógica, professores e alunos entre as áreas: Cultura Corporal; Cultura e Artes; Comunicação e Uso de Mídias; Cultura Digital; Participação Estudantil. Após desenvolver o projeto, o responsável pela instituição efetua o cadastrado no site PDDE Interativo do Ministério da Educação. Os recursos advindos do Programa para o projeto cadastrado vão direto para instituição escolar, sem intermédio do Estado ou do Município com valores específicos para cada área solicitada.

Em São João Del-Rei, oito escolas estaduais já estão cadastradas no ProEMI. Dentre elas está a Escola Estadual Garcia de Lima que recentemente teve seu projeto aprovado e acaba de receber a primeira parte do recurso destinado à execução de suas atividades. Para mais detalhes confira o vídeo da entrevista realizada com a Profª. Rosana Andreia Cipriani que é vice-diretora e responsável pela coordenação do ProEMI na escola.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Limpeza urbana e coleta seletiva


No post anterior, procuramos esclarecer como está a situação do aterro controlado da cidade, e quais serão as políticas a serem planejadas para que a cidade tenha finalmente um aterro sanitário. Entendemos que a questão de lixo é demasiado abrangente e precisa de minuciosa investigação, de modo a se manter atualizadas as informações sobre o que está sendo feito na nossa cidade acerca deste assunto tão importante, que impacta a vida de todos os cidadãos e do nosso planeta. Neste post trataremos da questão do lixo com enfoque na limpeza urbana e coleta seletiva.
A Lei 12.305/10 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) coloca que todos os municípios tem o prazo de até agosto de 2014 para regularizar sua situação e construir um aterro sanitário ou uma unidade de destinação final de resíduos sólidos, também prevê que dentro deste mesmo prazo todos os municípios façam a coleta seletiva para toda a população de moradores. O município de São João del-Rei está em situação irregular pois, além de não ter um aterro sanitário, também não oferece o serviço de coleta seletiva para a população. Segundo Paulo César José Giarola, Superintendente de Desenvolvimento Urbano, medidas já estão sendo tomadas para regularizar a situação.
No dia 15 de setembro deste ano, a Prefeitura, juntamente com o Grupo Arbor, a Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI del-Rei), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Dinâmica Consultoria Jr da UFSJ iniciaram uma campanha intitulada “Hora Certa Cidade Limpa”, que tem como público alvo os comerciantes, e consiste em conscientizar esse público a jogar o lixo do seu comércio na hora certa em que o caminhão passa para recolher, para que o lixo não fique espalhado nas ruas e nas praças, sendo alvo de animais que espalham ainda mais o lixo. A campanha está sendo feita inicialmente do centro e será posteriormente ampliada para outros bairros. Questionado sobre a questão de informação sobre os horários certos que caminhão passa para fazer a coleta, para que os comerciantes possam colocar seu lixo para fora - pois na internet não há nenhuma informação atualizada sobre os horários – Paulo César afirma que os alunos da universidade associados à campanha são responsáveis pelo contato corpo a corpo com os comerciantes, informando a eles os horários de coleta em suas respectivas ruas.
Sobre a empresa que realiza a limpeza urbana, o Superintendente afirma que está sendo feita uma licitação para a contratação de uma nova empresa para realizar a coleta de lixo na cidade, atualmente quem realiza essa coleta é o Grupo Arbor, porém essa empresa tem contrato provisório. A empresa que entrará na próxima licitação ficará por um período de quatro a cinco anos. Ele afirma que na licitação foi solicitado um caminhão apropriado para a coleta de materiais recicláveis. Paulo afirma, ainda, que a atual empresa também possui um caminhão para a realização da coleta seletiva, mas que esta coleta seletiva ainda está sendo feita de forma restrita, atingindo apenas os prédios públicos e as escolas. Ele justifica que o processo para a realização da coleta seletiva é lento, precisando haver primeiramente a conscientização dos próprios servidores públicos, para que estes possam visualizar a importância da questão, também nas escolas, para conscientizarem as próximas gerações.
Paulo também informa que, apesar dos planejamentos, a coleta seletiva só poderá ser implantada de maneira efetiva em todos os bairros para os moradores depois que a próxima empresa contratada começar seus serviços, adaptar-se e estabelecer os horários que serão realizadas as coletas, para logo após ocorrer a criação de um sistema informativo para a população. Ele afirma que além do serviço de coleta seletiva, é extremamente importante que haja a conscientização da população para que esta faça a separação do que é resíduo seco (reciclável) e resido úmido (não-reciclável, orgânico) em sacos diferentes para que a coleta seletiva seja efetiva e que o lixo reciclável possa ser encaminhado para a ASCAS (Associação de Catadores de Material Reciclável), que é parceiro da Prefeitura para a realização do reaproveitamento do lixo. Afirma também que essa separação já pode ser feita e que o próprio morador pode levar seu lixo na ASCAS e entregar seu lixo reciclável, enquanto não há coleta seletiva porta a porta. A coleta seletiva é muito vantajosa, pois diminui a quantidade de lixo que irá para o aterro, sendo reaproveitado esse lixo, ajudando o planeta, além de gerar emprego e renda para os catadores.
Paulo também esclarece a questão acerca da implantação de lixeiras nas ruas da cidade. Ele afirma que essa questão é complicada, principalmente no centro, pois as lixeiras precisam ser aprovadas pelo IPHAN para serem implantadas, pois o centro é um patrimônio histórico e o modelo das lixeiras precisam ser adequadas. O Superintendente fala que esse modelo já foi escolhido e está esperando a aprovação para ser implantado. Como esse processo está sendo demorado, eles já pretendem implantar as lixeiras em outros locais, como a Avenida Leite de Castro, que demanda muito de lixeiras, pois muitas pessoas passam por ela todos os dias para correr e fazer caminhadas, e também na Av. Josué de Queiroz, no bairro do Matosinhos. Paulo conta que serão duas lixeiras associadas, de lixo seco e lixo úmido e que os garis ficarão responsáveis pela retirada desse lixo e o encaminhamento para a ASCAS (lixo seco), e o lixo úmido para o caminhão levar. Essas lixeiras serão implantadas inicialmente em locais que já possuem o serviço de varrição feito pela prefeitura, como os citados acima. Ele também conta que a população precisa ter consciência de não jogar lixo na beira da praça ou do rio, já que a empresa de coleta realiza a mesma porta a porta, e que é preciso denunciar essas pessoas que comentem essas irregularidades.
Foram apresentadas pela Prefeitura muitas medidas a serem tomadas para que haja melhorias na limpeza urbana da cidade e na coleta seletiva. Cabe à população, nós, moradores da cidade, ficarmos de olho nessas questões, se essas medidas serão realmente realizadas, para poder reivindicar mais nossos direitos por uma cidade mais limpa, sempre tendo em mente que para haver mudanças não bastam somente políticas públicas, e sim a conscientização e o envolvimento da comunidade, de modo a fazer do lixo de São João del-Rei um lixo mais limpo, através da coleta seletiva.
Assista ao vídeo com o Superintendente de Desenvolvimento Urbano, Paulo César José Giarola, e saiba ainda mais detalhes sobre o assunto.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo)


Criado pela Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997  e regulamentado pelo Decreto 6.300, de 12 de dezembro de 2007, o Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Proinfo visa a promoção ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica. Sendo assim, estabelece como critérios de participação das escolas tanto no Proinfo rural quanto no Proinfo urbano que sejam escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano) e que estejam ativas conforme o CENSO de 2010; com mais de 20 alunos; com energia elétrica e sem laboratório de informática. Sendo a seleção das escolas estaduais realizadas pela Coordenação do Proinfo, e as escolas estaduais feitas pelos prefeitos dos municípios.

Quanto ao seu funcionamento fica a cargo do MEC/FNDE a compra, distribuição e instalação dos laboratórios de informática nas escolas públicas de educação básica, cabendo aos governos locais (prefeituras e governos estaduais) o providenciamento da infraestrutura das escolas. Em contrapartida, com o término da garantia o MEC não oferece nenhum suporte aos equipamentos, ficando de inteira responsabilidade ao estado ou município.

A composição do laboratório do Proinfo rural é formada pela solução multi-terminal – 1 CPU, 5 monitores LCD, 5 teclados, 5 mouses, 5 fones de ouvido, 1 impressora jato de tinta, kit de segurança e a garantia de três anos. Já ao Proinfo urbano a solução multiterminal com 9 CPU's, 19 monitores de LCD, 19 teclados, 19 mouses, 19 fones de ouvido, 1 servidor multimídia, 1 impressora laser, 10 estabilizadores, 1 roteador wireless, kit de segurança e a garantia de três anos. Sendo que em caso de defasagem de equipamentos a escola receberá novos equipamentos.

O laboratório Proinfo deve ser instalado necessariamente dentro da escola, e ser utilizado, prioritariamente, para o atendimento dos alunos dessa escola. Reservando a prioridade de uso do laboratório para os alunos e agentes educacionais da escola, pode-se atender à comunidade com este laboratório, sendo o atendimento comunitário feito preferencialmente em horários alternativos aos horários de aula da escola, e aos finais de semana.

5O remanejamento torna-se uma possibilidade quando a escola que foi selecionada para recebimento do laboratório não reúne mais as condições para instalação dos equipamentos, foi desativada ou está inativa. Podendo este procedimento ser realizado somente mediante a autorização do MEC/FNDE. Salienta-se que o remanejamento só pode ser efetuado entre escolas que estejam na mesma zona, ou seja, escolas que possuam laboratórios do Proinfo urbano só poderão remanejar para escolas urbanas e escolas que possuam laboratórios do Proinfo rural, só poderão serem remanejadas para escolas rurais.A solicitação do remanejamento deverá ser preenchida e enviada pelo estado/município explicando de forma clara e objetiva os motivos pelo qual se quer remanejar o laboratório. Deverá, deste modo ser preenchido e assinado pelo Prefeito ou Secretário de Educação no caso de escola municipal e pelo Coordenador do Proinfo Estadual se for escola estadual. Consequentemente a solicitação será analisada pelo MEC/FNDE e a resposta de autorização ou não será enviada ao solicitante.

Desta forma, o Proinfo é uma ferramenta que contribui para a agregação de conhecimentos até então inexplorados pela escola, contribuindo na exploração de novas alternativas que podem ser utilizadas proporcionando aulas mais dinâmicas e participativas.

Dentro desta perspectiva, assista a entrevista acima realizada pela TV Paulo Freire com o professor José Manuel Moran, doutor em Ciências da comunicação. Ele aborda o uso das mídias na educação como instrumento a ser utilizado para uma aprendizagem colaborativa. Disponibilizamos aqui respectivamente a sua continuação com as partes dois e três.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

UPAs- Unidades de Pronto Atendimento

A criação da Upa faz parte de um programa da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada no ano de 2003 pelo Ministério da Saúde e amparada na Lei complementar Nº 320/2014, que prevê para esta unidade a realização de procedimentos médicos de baixa e média complexidade, com ênfase no atendimento de urgência definido através do protocolo de Manchester. A lei delimita ainda alguns serviços mais básicos como a emergência em clínica médica, pediátrica, e a realização de pequenos procedimentos cirúrgicos. A UPA (Unidades de Pronto Atendimento) foi inaugurada na cidade de São João del-Rei em 2011 com um investimento de 4,2 milhões, sendo desta verba 3 milhões destinados para a construção da unidade e 1,2 milhões para a aquisição de equipamentos. Localizada na Rua Marechal Ciro-Espirito Santo Cardoso no bairro Caeiras, a Unidade tem sido desde sua abertura um divisor de opiniões sobre as políticas publicas de saúde na cidade.

O atendimento é oferecido 24 horas por dia e todos os dias da semana, seguindo a regra de prioridades definida pelo protocolo, onde o paciente é classificado através de um sistema de cores: as situações de alto risco são definidas pela cor vermelha, enquanto a amarela diz respeito a casos médios e a verde/azul aos casos considerados mais leves. A UPA conta hoje com um corpo de 270 funcionários, sendo dentre eles profissionais contratados desde 2011 que atuam em diversas áreas do atendimento; estima-se que são atendidos diariamente na unidade em torno de 250 pessoas. Além do pronto atendimento, a UPA tem ampliado sua atuação no campo através da conscientização e prevenção, informando as pessoas sobre programas de combate ao fumo e ao suicido, entre outros movimentos relacionados à questão de cuidados à saúde. Com esse modelo de incentivo e conscientização a UPA amplia a preocupação com a questão da saúde lançando-a como pano de fundo para uma ação efetiva de prevenção na sociedade.  A unidade hoje atende além da cidade de São João del-Rei outros 17 municipios da região do campo das vertentes e sua manutenção tem um investimento mensal tripartite do Governo Federal e estadual e da Prefeitura municipal.

Como todo procedimento que surge dentro das perspectivas da saúde publica, a UPA tem sido foco de muitas polêmicas desde sua inauguração. Reclamações sobre o tempo de espera são recorrentes desde a implantação da unidade na região, ainda que muitas vezes o atendimento venha sendo apontado como de boa qualidade e satisfatório para a maioria das pessoas que fizeram e fazem uso deste serviço. O que se sabe, no entanto, é que muitos reconhecem os benefícios do atendimento para a população e que por mais que haja alguns vieses como tempo de espera, o trabalho é feito de forma satisfatória na unidade, o que é uma consideração relevante a se fazer em virtude ao grande número de pacientes em relação ao número de médicos e enfermeiras contratados. Um projeto da UPA foi realizado recentemente como uma pesquisa de opinião sobre os atendimentos na unidade e o que foi constatado é que só no último mês 66,27% dos usuários classificaram o atendimento geral da Unidade como bom e 20,48%, consideraram o atendimento ótimo.

Desde o dia 13 de agosto de 2014 a Unidade de Pronto Atendimento esta sob nova gestão, atualmente coordenada pela enfermeira Carolina Moreira de Oliveira, especialista a 7 anos em  Terapia Intensiva e Enfermagem em Urgência e Emergência. O trabalho prossegue agora, neste ano de 2014, com nova gestão e adesão de procedimentos em que os usuários podem avaliar o atendimento e funcionamento da unidade; busca-se com isso analisar as propostas de ampliação e aprimoramento do trabalho da UPA, para que a mesma acompanhe os progressos nas políticas publicas de saúde que se encontra em um constante processo de construção.