No post anterior, procuramos esclarecer como está a situação do aterro controlado da cidade, e quais serão as políticas a serem planejadas para que a cidade tenha finalmente um aterro sanitário. Entendemos que a questão de lixo é demasiado abrangente e precisa de minuciosa investigação, de modo a se manter atualizadas as informações sobre o que está sendo feito na nossa cidade acerca deste assunto tão importante, que impacta a vida de todos os cidadãos e do nosso planeta. Neste post trataremos da questão do lixo com enfoque na limpeza urbana e coleta seletiva.
A Lei 12.305/10 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) coloca que todos os municípios tem o prazo de até agosto de 2014 para regularizar sua situação e construir um aterro sanitário ou uma unidade de destinação final de resíduos sólidos, também prevê que dentro deste mesmo prazo todos os municípios façam a coleta seletiva para toda a população de moradores. O município de São João del-Rei está em situação irregular pois, além de não ter um aterro sanitário, também não oferece o serviço de coleta seletiva para a população. Segundo Paulo César José Giarola, Superintendente de Desenvolvimento Urbano, medidas já estão sendo tomadas para regularizar a situação.
No dia 15 de setembro deste ano, a Prefeitura, juntamente com o Grupo Arbor, a Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI del-Rei), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Dinâmica Consultoria Jr da UFSJ iniciaram uma campanha intitulada “Hora Certa Cidade Limpa”, que tem como público alvo os comerciantes, e consiste em conscientizar esse público a jogar o lixo do seu comércio na hora certa em que o caminhão passa para recolher, para que o lixo não fique espalhado nas ruas e nas praças, sendo alvo de animais que espalham ainda mais o lixo. A campanha está sendo feita inicialmente do centro e será posteriormente ampliada para outros bairros. Questionado sobre a questão de informação sobre os horários certos que caminhão passa para fazer a coleta, para que os comerciantes possam colocar seu lixo para fora - pois na internet não há nenhuma informação atualizada sobre os horários – Paulo César afirma que os alunos da universidade associados à campanha são responsáveis pelo contato corpo a corpo com os comerciantes, informando a eles os horários de coleta em suas respectivas ruas.
Sobre a empresa que realiza a limpeza urbana, o Superintendente afirma que está sendo feita uma licitação para a contratação de uma nova empresa para realizar a coleta de lixo na cidade, atualmente quem realiza essa coleta é o Grupo Arbor, porém essa empresa tem contrato provisório. A empresa que entrará na próxima licitação ficará por um período de quatro a cinco anos. Ele afirma que na licitação foi solicitado um caminhão apropriado para a coleta de materiais recicláveis. Paulo afirma, ainda, que a atual empresa também possui um caminhão para a realização da coleta seletiva, mas que esta coleta seletiva ainda está sendo feita de forma restrita, atingindo apenas os prédios públicos e as escolas. Ele justifica que o processo para a realização da coleta seletiva é lento, precisando haver primeiramente a conscientização dos próprios servidores públicos, para que estes possam visualizar a importância da questão, também nas escolas, para conscientizarem as próximas gerações.
Paulo também informa que, apesar dos planejamentos, a coleta seletiva só poderá ser implantada de maneira efetiva em todos os bairros para os moradores depois que a próxima empresa contratada começar seus serviços, adaptar-se e estabelecer os horários que serão realizadas as coletas, para logo após ocorrer a criação de um sistema informativo para a população. Ele afirma que além do serviço de coleta seletiva, é extremamente importante que haja a conscientização da população para que esta faça a separação do que é resíduo seco (reciclável) e resido úmido (não-reciclável, orgânico) em sacos diferentes para que a coleta seletiva seja efetiva e que o lixo reciclável possa ser encaminhado para a ASCAS (Associação de Catadores de Material Reciclável), que é parceiro da Prefeitura para a realização do reaproveitamento do lixo. Afirma também que essa separação já pode ser feita e que o próprio morador pode levar seu lixo na ASCAS e entregar seu lixo reciclável, enquanto não há coleta seletiva porta a porta. A coleta seletiva é muito vantajosa, pois diminui a quantidade de lixo que irá para o aterro, sendo reaproveitado esse lixo, ajudando o planeta, além de gerar emprego e renda para os catadores.
Paulo também esclarece a questão acerca da implantação de lixeiras nas ruas da cidade. Ele afirma que essa questão é complicada, principalmente no centro, pois as lixeiras precisam ser aprovadas pelo IPHAN para serem implantadas, pois o centro é um patrimônio histórico e o modelo das lixeiras precisam ser adequadas. O Superintendente fala que esse modelo já foi escolhido e está esperando a aprovação para ser implantado. Como esse processo está sendo demorado, eles já pretendem implantar as lixeiras em outros locais, como a Avenida Leite de Castro, que demanda muito de lixeiras, pois muitas pessoas passam por ela todos os dias para correr e fazer caminhadas, e também na Av. Josué de Queiroz, no bairro do Matosinhos. Paulo conta que serão duas lixeiras associadas, de lixo seco e lixo úmido e que os garis ficarão responsáveis pela retirada desse lixo e o encaminhamento para a ASCAS (lixo seco), e o lixo úmido para o caminhão levar. Essas lixeiras serão implantadas inicialmente em locais que já possuem o serviço de varrição feito pela prefeitura, como os citados acima. Ele também conta que a população precisa ter consciência de não jogar lixo na beira da praça ou do rio, já que a empresa de coleta realiza a mesma porta a porta, e que é preciso denunciar essas pessoas que comentem essas irregularidades.
Foram apresentadas pela Prefeitura muitas medidas a serem tomadas para que haja melhorias na limpeza urbana da cidade e na coleta seletiva. Cabe à população, nós, moradores da cidade, ficarmos de olho nessas questões, se essas medidas serão realmente realizadas, para poder reivindicar mais nossos direitos por uma cidade mais limpa, sempre tendo em mente que para haver mudanças não bastam somente políticas públicas, e sim a conscientização e o envolvimento da comunidade, de modo a fazer do lixo de São João del-Rei um lixo mais limpo, através da coleta seletiva.
Assista ao vídeo com o Superintendente de Desenvolvimento Urbano, Paulo César José Giarola, e saiba ainda mais detalhes sobre o assunto.
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