terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Políticas públicas de Educação


Desde o mês de junho de 2011, o Blog No Pé da Política têm comentado e problematizado a respeito das políticas públicas de educação no Brasil. O objetivo geral desse trabalho foi dar ampla divulgação dessas políticas, como também, abordar o público alvo, os meios, recursos e impactos dessas ações no meio sócio-educacional e nas instituições de ensino do país.
Para tanto, buscamos abordar o desenvolvimento das políticas públicas para educação no Brasil ao longo dos anos, de forma a garantir educação a mais cidadãos. Com isso tratamos do seu primeiro salto com a Declaração Mundial sobre Educação para todos para atender as necessidades básicas educacionais, alem de enfatizar a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – LDB considerada uma conquista para a educação em vários aspectos, desde a educação a distancia, a educação de jovens e adultos até a valorização da formação de professores. Para atender as restrições desta lei foi construído um instrumento Projeto Político-Pedagógico (PPP) servindo de colaboração na organização das atividades escolares no intuito de definir as melhores estrategias de trabalho. Quanto à participação democrática da população no que consiste a formulção, implantação e fiscalização de políticas públicas setoriais foram criados os Conselhos Municipais, espaços públicos temáticos que exercem função consultiva ou deliberativa no âmbito da gestão do sistema público. Aqui em São João Del Rei, esse espaço público teve registro de suas atividades em 2005, onde os conselheiros eram eleitos por seus pares e indicados pelas suas respectivas entidades; em 2013 com a nova Lei – Nº 4.985 passou a fazer parte do conselho representantes da  Sociedade Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assistencia Social, Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Abastecimento, Cultura Esporte e Lazer, Conselho Tutelar, Polo UAB, UMES, SindUTE, DCE/UFSJ e Ensino Profissionalizante, onde desde então as reuniões que ocorrem mensalmente na Secretaria Municipal de Educação, são abertas à toda comunidade Sanjoanense   
Nestes três anos e meio abordamos cerca de 72 políticas públicas direcionadas ao sistema de educação no Brasil em âmbito federal, estadual e municipal. Divulgamos as políticas de ampliação do ensino público no país pelo PRONATEC, Educação à Distância e a criação dos Institutos Federais. Acompanhamos também o processo de democratização do ensino no público com a implementação da Política de Cotas, Educação Inclusiva, PROUNI, Sistema de Seleção Unificada (SISU), dentre outras. Divulgamos e problematizamos leis que orientam a utilização de ferramentas pedagógicas alternativas como o Ensino da Música na Educação Básica, Xadrez nas Escolas,  Cinema Nacional nas Escolas e ainda sobre Arte, Música e Filosofia nas Escolas. Demos ênfase às políticas de acessibilidade e às ferramentas inclusivas com as postagens sobre o Programa Incluir, Escolas Bílingues e as Salas de Recursos Multifuncionais na educação básica e no ensino superior. Foram realizadas entrevistas com o Prefeito e a Secretária municipal de educação dando ampla abordagem aos acontecimentos municipais referentes à educação na cidade de São João del-Rei, como no caso da Greve dos Profissionais da Educação em 2014 e do Trote Universitário em 2013.
No entanto, com todos esses progressos na educação e as contribuições temáticas que o blog propiciou ao longo desses anos para discussão, percebe-se ainda que o país sofre uma série de reveses para a garantia desse direito, e que por isso, torna-se importante a participação das pessoas, com visões criticas e autônomas, para se tentar um caminho para a garantia de uma educação de qualidade.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Retrospectiva No Pé da Política-Saúde


Desde o ano de 2010 o blog No pé da Política vem trazendo reportagens acerca dos programas de políticas publicas para Educação e Saúde mental na cidade de São João del-Rey. O blog levantou assuntos de grande relevância para o conhecimento público e para futuras discussões, sendo que a cada semana um tema foi proposto variando entre a discussão de Projetos de leis, programas de amparo e conscientização, entre outros aspectos da saúde mental que são colocadas como importantes pautas a serem discutidas. O blog tem como o intuito informar os avanços de tais questões na cidade de São João del-Rei, bem como colocar em questão a existências de outros programas que são implantados pelo país.

Os programas atualmente ampliados na cidade devem-se ao fato de que tais políticas públicas em Saúde Mental já vem sendo revistas em outros lugares do país e aplicadas, aos poucos, em várias cidades do Brasil. O CREAS, o SUAS e a UPA são algumas das propostas que já entraram em vigor na cidade de São João del-Rei e que se enquadram no grupo de programas de possível realização que estão sendo direcionadas pela competência do Sistema único de saúde (SUS). A criação destes centros delimita certo progresso nas questões de políticas publicas referentes à saúde mental e nos mostra as amplas possibilidades para aquelas pessoas que irão fazer o uso destes serviços. O caráter de tais centros é, além de tudo, o suposto cuidado e o amparo do governo em relação aqueles que devem ser beneficiados na lei por determinadas políticas.

Ainda em consideração as questões referentes à cidade de São João del-Rei, os últimos assuntos levantados foram de certo primordiais para entender alguns funcionamentos que fazem parte do controle da saúde e que no entanto pouco se sabe sobre tais processos. A vigilância sanitária na cidade e a coleta de lixo foram os assuntos que permitiram colocar o leitor a parte das questões que dizem muito das condições e garantias que temos diante dos serviços que são prestados pelo governo e que ocorrem em virtude da preferência pela limpeza urbana e conseqüente qualidade de vida das pessoas. É abordado ainda nessa direção o compromisso das instituições e do cidadão, que muitas vezes por falta de informação acabam ficando à margem de todos esses procedimentos que são feitos em virtude da manutenção do nosso sistema de limpeza.

Podemos acompanhar também através das postagens do blog o relativo avanço nas políticas públicas de saúde em álcool e drogas na sociedade. Os princípios da Reforma Psiquiátrica e a Lei Federal nº 10.216/2001 regulamentam as políticas assistenciais que priorizam o sujeito de forma a direcionar os serviços para a redução de danos e para a reintegração do mesmo à sociedade. O intuito das políticas públicas em saúde no Brasil, com base na lógica do SUS, é atuar dessa forma interdisciplinar, articulando diversos serviços como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o CAPS (CAPSAD, CAPSi) e a Política de Redução de Danos.

Em contrapartida a esses avanços, alguns programas lançados pelo governo parecem estar desarticulados com os princípios de reabilitação e reinserção social dos usuários ao privilegiar e financiar as comunidades terapêuticas como forma de tratamento, como é o caso do programa Aliança pela vida e o posteriormente lançando programa ”Crack, é possível vencer”, com os mesmos princípios. Torna-se necessário questionar até aonde as comunidades terapêuticas são benéficas aos usuários, pois como mostra o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), nas 68 comunidades terapêuticas analisadas, há indícios de violações de direitos humanos dos usuários.

Por meio do Blog, desde o ano de 2010 foram feitas algumas entrevistas com os representantes das instituições de políticas públicas em saúde no município de São João del-Rei e a partir de tais entrevistas foi possível concluir que a cidade ainda enfrenta muitas dificuldades para a implantação de políticas públicas eficientes no que diz respeito aos serviços de combate e prevenção de álcool e drogas e os outros serviços assistenciais. Estima-se que 60% dos atendimentos realizados no CAPS do município são relacionados a usuários que apresentam abuso de álcool e drogas, porém a cidade ainda não possui um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD), devido a problemas internos na gestão desse serviço, como a dificuldade para escolher um local onde ficará o CAPSAD, que vem impedindo a inauguração do mesmo. Torna-se necessária então, a implicação da comunidade nas questões, para que lutem pelo direito de melhores serviços junto à prefeitura da cidade.

O blog levantou questões bastante relevantes para o entendimento a nível popular sobre temas que variam ainda para além das questões da criação de centros de suporte aos usuários de drogas e as demais pessoas que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade. Questões como o crack no Brasil, medicalização nas escolas e internação compulsória foram alguns dos muitos temas abordados ao longo desses quatro anos, sendo que muitas destas postagens traziam breves questionamentos e apontamentos sobre a situação da saúde mental em nosso país. Promover tais discussões se mostra ainda de extrema importância quando verificamos que a falta de informação sobre alguns processos políticos é o que mais impede que certas pessoas possam reivindicar seus direitos diante de leis que já foram criadas e que servem justamente para amparar a população diante das situações que por vezes permeiam nosso cotidiano social.  Os projetos de leis muito discutidos demonstram a importância da informação, pois colocam em questão, principalmente, as bases das conquistas que foram adquiridas até o momento no campo da saúde.

Os debates acerca da saúde mental são de fato incontáveis, sendo que este blog tentou colocar em evidência muitos assuntos referentes ao campo, promovendo um trabalho coletivo que visa antes de tudo informar e colocar as pessoas situadas de tais programas, leis e assuntos pertinentes à saúde. O blog permitiu ainda verificar como algumas propostas são implantadas e praticadas na cidade, bem como fornecer um quadro mais geral de determinadas políticas em outros lugares do país.  Parte-se do suposto de que existe um compromisso do governo para com as pessoas, assim como as pessoas também são responsáveis pelos seus direitos; sendo assim o debate serve como um meio mais viável para se chegar até a população.

Promover o debate ainda é a melhor forma de conscientizar/informar e utilizando da rede e do blog como ferramenta para tal intuito, foi possível elucidar os vários pontos que permeiam as questões de nossa vida, tendo em vista que saúde mental não é apenas uma questão de prevenção, mas também de conscientização, uma vez que muitos dos riscos que sofremos e temos certa predisposição podem ser acolhidos diante da criação de todas as políticas que levantamos ao longo deste trabalho. Apesar de tudo, é imprescindível mencionar (mais uma vez) um dos pontos mais importantes de todas essas questões levantadas e que nos leva novamente ao inicio desta postagem e ao principal intuito deste blog: o papel do cidadão no vigor dos processos referentes às políticas de saúde mental e a importância da informação para a construção das mesmas.